Toffoli suspende multa da Odebrecht e amplia revisão de decisões da Lava-Jato

Empreiteira havia feito acordo para pagar R$ 8 bi por casos de corrupção. Liminar abre caminho para favorecer outros implicados

Em decisão individual, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje chamada Novonor) com o Ministério Público (MP), num total de R$ 8,5 bilhões. A despeito das provas colhidas nas investigações, o ministro argumentou que as suspeitas de que a Justiça Federal de Curitiba atuava em conluio com o MP, baseadas em mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores, dão à empreiteira o direito de renegociar o acordo. A decisão reforça a trilha aberta para que outras empresas e réus revertam decisões desfavoráveis.

Em cinco meses, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou três decisões emblemáticas no combate à corrupção, suspendeu 14 bilhões em multas e abriu caminho para empresas protagonistas da LavaJato conseguirem enterrar suas condenações. Ontem, o magistrado decidiu sustar os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação, como revelou a coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. A empreiteira pegou carona em uma ação do grupo J&F, que já havia sido beneficiada com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões.

Em setembro do ano passado, em outro processo, Toffoli invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a Lava-Jato. O ministro apontou que houve conluio entre Ministério Público e a Justiça Federal, a partir das mensagens reveladas na Operação Spoofing. O magistrado chamou a Lava-Jato de “armação” e classificou a condenação e prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um dos maiores erros judiciários da História”.

RANKING INTERNACIONAL

Maior empreiteira do país até a deflagração da Lava-Jato, dez anos atrás, a Odebrecht desempenhou papel decisivo em esquemas de pagamento de propina a autoridades e burla de licitações em órgãos do governo federal, sobretudo durante as gestões petistas, como revelaram as investigações. Os crimes foram confessados num mega-acordo de delação premiada fechado por cerca de 80 executivos da empresa.

Além de detalharem diversos casos de corrupção do qual participaram, os delatores da companhia entregaram documentos, como planilhas e troca de mensagens, para sustentar suas versões. Uma das provas mais consistentes da LavaJato, na avaliação de policiais e procuradores que participaram da operação, eram os arquivos dos sistemas usado pelo chamado “departamento de propina” da Odebrecht: o “Drousys” e “My Web Day B”. O material trazia planilhas com nomes de políticos que receberam propina, quanto e de que modo o suborno era pago.

Os despachos de Toffoli anularam provas como essa. Além de grupos empresariais, as decisões do ministro têm potencial de beneficar executivos que foram sentenciados e presos. Ontem, o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro pediu que Toffoli suspenda a multa aplicada a ele no seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Citando a decisão que derrubou o pagamento do acordo de leniência da J&F, a defesa de Pinheiro considera ser necessária a suspensão das obrigações do seu acordo de colaboração.

Além da Odebrecht, outras seis empresas fizeram acordos com a força-tarefa nos mesmos moldes. Uma delas é a Braskem, controlada pela Odebrecht, cujo acordo prevê pagamento de R$ 2,8 bilhões.

Ao todo, o acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht estipulou R$ 3,8 bilhões em multas, sendo parte deste valor destinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e à Procuradoria-Geral da Suíça, que também investigavam a em presa.

Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor do acordo da empreiteira chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Em janeiro deste ano, a Odebrecht pediu a Toffoli uma extensão dos benefícios que ele concedeu à J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em dezembro passado, quando suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.

A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram à tona com a Operação Spoofing.

Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F — apesar de o acordo do grupo não ter relação com a Lava-Jato.

Já o acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos entre 2006 e 2014.

O mesmo argumento de Toffoli sobre a J&F foi usado agora. O ministro apontou que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

A Odebrecht alega que a troca de mensagens entre Moro e procuradores “revelam um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor”.

“REAVALIAÇÃO”

Outro pedido da empresa atendido por Toffoli foi a garantia de acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing. Em nota enviada à coluna de Malu Gaspar, Moro afirmou que a Lava-Jato ‘foi reconhecida nacional e internacionalmente como uma das maiores operações de combate à corrupção no mundo”. Procurada, a Odebrecht/Novonor não se manifestou.