Governo prepara pacote de ajuda a companhias aéreas em crise

Medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e linha de crédito via BNDES

O governo federal desenha um pacote de medidas destinado a ajudar companhias aéreas a sair da crise enfrentada desde a pandemia de Covid-19. A Gol, principalmente, e a Azul são as empresas em pior situação. Apenas no último mês, ambas perderam mais de R$ 2 bilhões em valor de mercado. O pacote do governo inclui a renegociação de débitos tributários e o abatimento de dívidas administrativas com a participação das aéreas no programa de passagens baratas. Além disso, há previsão de abertura de uma linha de crédito via BNDES para as companhias.

Ogoverno prepara um conjunto de medidas para ajudar companhias aéreas, que amargam prejuízos e acumulam dívidas desde a pandemia de Covid-19, que aterrou aviões e reduziu as receitas do setor. O pacote em negociação com as empresas inclui o abatimento de dívidas regulatórias — como tarifas aeroportuárias —, renegociação de débitos tributários e uma linha de crédito via BNDES. Integrantes do governo tentam encaminhar as primeiras medidas nas próximas semanas.

Uma das medidas negociadas com as aéreas diz respeito a dívidas administrativas, decorrentes, por exemplo, de tarifas aeroportuárias, taxas e multas em órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Isso soma mais de R$ 1 bilhão. O que está sendo estudado é abater esses valores da contrapartida do programa Voa Brasil, a ser lançado em fevereiro e que prevê passagens a R$ 200 em determinados trechos e para públicos escolhidos pelo governo, como aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses.

Outra frente prevê a negociação de dívidas tributárias. É um mecanismo que permite descontos e parcelamentos, conforme a capacidade de pagamento da empresa. O objetivo é negociar algo em torno de R$ 4 bilhões. Como mostrou o jornal Valor Econômico ontem, as companhias aéreas querem piorar sua nota de crédito junto ao governo como forma de obter condições mais vantajosas nos descontos e parcelamentos.

FUNDO DEPENDE DE LEI

O Ministério da Fazenda adota uma série de critérios para definir o rating da empresa para fins de negociação de dívida tributária. E as companhias aéreas estão bem classificadas, o que impede grandes descontos. As empresas querem, então, que o governo inclua as dívidas com a Anac e o Decea na avaliação e deixe de contar o leasing de aeronaves como patrimônio da empresa — já que os aviões precisarão ser devolvidos ou substituídos.

Além disso, o BNDES trabalha num programa para as aéreas voltado para o capital de giro, modalidade que não tem sido usada pela instituição. O diretor de Desenvolvimento Produtivo do BNDES, José Gordon, disse que uma das possibilidades é usar o Fundo Nacional de Aviação Civil como garantidor de empréstimos para o setor.

No entanto, o uso desse fundo como garantidor depende da aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara, para permitir expressamente essa possibilidade. Gordon evitou comentar se há outras medidas em estudo para evitar, por exemplo, que alguma empresa entre em recuperação judicial.

—O BNDES entende a situação que o setor enfrentou durante a pandemia. Isso comprometeu a saúde financeira das empresas que, hoje, não conseguem pegar recursos nos bancos, porque não têm garantias —disse Gordon.

As medidas ajudariam principalmente a Gol, que hoje é a aérea que enfrenta maior turbulência. A empresa tem R$ 3 bilhões, de uma dívida total de R$ 20 bilhões, vencendo no curto prazo e enfrenta falta de caixa para cumprir essas obrigações, ressaltam os analistas Lucas Marquiori e Fernanda Recchia, do banco de investimentos BTG Pactual, em relatório sobre as recentes notícias de que a companhia poderia pedir proteção contra credores ao Judiciário dos EUA.

Aanálisedestacaque,embora o endividamento da Gol tenha diminuído desde o auge da crise causada pela Covid-19, ele segue maior do que o das concorrentes —Azul e Latam —, que reestruturaram suas dívidas nos últimos anos.

O setor aéreo foi um dos primeiros a serem atingidos pelas restrições da Covid-19. Com a sobrevivência das

companhias aéreas em xeque, EUA e países da Europa correram para socorrer essas empresas. No Brasil, um programa desenhado pelo BNDES — lançado em julho de 2020, com orçamento de R$ 3,6 bilhões, R$ 1,2 bilhão para cada uma das três grandes companhias atuantes no país, Gol, Azul e Latam — não aprovou uma operação sequer.

As condições foram consideradas rígidas demais pelas empresas, o que acabava encarecendo os financiamentos. No programa, o BNDES coordenaria o lançamento de títulos de dívida conversíveis em ações por parte das companhias, mas as operações só sairiam se houvesse demanda de investidores privados. E para lançar mão dos recursos, a empresa teria de ter ações na B3, um obstáculo adicional para a Latam —resultado da fusão da TAM com a chilena LAN —, que só tem papéis negociados lá fora.

FALTA DE AVIÕES NO MERCADO

O momento, contudo, não é favorável para as companhias aéreas, uma vez que estão faltando aviões no mercado, e os lessores (arrendadores de aeronaves) não terão dificuldade em realocar os equipamentos. É um cenário distinto do vivido na pandemia, quando milhares de aeronaves estavam no chão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta semana com o titular de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir o uso do fundo. Além disso, como contrapartida para as companhias, o governo diz que já reduziu o valor do combustível de aviação em 19% e que tem trabalhado para evitar a judicialização no setor.

As negociações ocorrem em meio a uma pressão do governo para redução do preço das passagens aéreas, que tiveram alta de mais de 47% no ano passado. Para integrantes do governo, a situação financeira das empresas é um dos motivos que explica essa alta. Há também o temor de um redução de oferta de voos com eventual piora da crise — num momento em que o governo tenta ampliar a malha.

— Todo mundo precisou tomar mais dívida em razão do impacto econômico da pandemia. Qualquer melhoria nesse sentido vai naturalmente diminuir a estrutura de custo do setor, o que pode resultar na redução da tarifa e em mais CPFs voando — comentou Alex Malfitani, diretor financeiro da Azul.

Procurada, a Gol não quis comentar.