Prazo para pagar outorga vence, e crise do Galeão segue sem desfecho

Quase 40 dias após encontro do governo federal com estado e prefeitura do Rio, não há decisão sobre futuro do aeroporto

Changi teria de fazer pagamento para desistir de devolver concessão, mas governo federal ainda não apresentou solução.

Oprimeiro prazo dado pelo governo para que a Changi, que controla a concessionária RIOgaleão, se manifestasse sobre o processo de devolução do aeroporto internacional do Rio terminou ontem. A empresa deveria dizer se quer ou não continuar com o ativo. O Ministério dos Portos e Aeroportos informou que a empresa não se manifestou formalmente dentro do prazo. Procurada, a RIOgaleão informou que não comentaria o assunto.

Caso desistisse de devolver o aeroporto à União, a concessionária precisaria voltar a recolher a outorga, fixada em R$ 1,3 bilhão, que venceu em maio. O prazo de ontem, porém, poderia ser reaberto, a depender de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo consultou a Corte para saber se é possível que os concessionários desistam dos processos de devolução de ativos para negociar contratos mais favoráveis. Em fevereiro, a Changi — que controla a concessionária RIOgaleão — manifestou a intenção de desistir do processo de devolução, mas não formalizou o plano às autoridades competentes. A empresa buscava renegociar os termos do contrato, fixados com base em premissas sobre movimentação de passageiros que não se confirmaram.

NO MENOR TEMPO POSSÍVEL

Os auditores do TCU apresentaram, na semana passada, pareceres contraditórios, e caberá ao ministro relator, Vital do Rêgo, elaborar o voto e pautar a matéria no plenário da Corte. Ele disse ao GLOBO que pretende acelerar o processo, mas não quis dar prazo, argumentando que o assunto é complexo e abrange rodovias, ferrovias, além de aeroportos.

— Espero fazer no menor tempo possível —afirmou o ministro.

Quase 40 dias após o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ter recebido em Brasília o governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, para discutir uma solução para o Galeão, ainda não existe uma saída para salvar a concessão.

No dia 25 de abril, França afirmou às autoridades do Rio que a União aceitaria a desistência da relicitação por parte da RIOgaleão e que apresentaria uma solução em 15 dias. Contudo, diante de dúvidas, inclusive da Advocacia-Geral da União, a pasta decidiu consultar o TCU.

No encontro, França afirmou que o governo federal aceitaria reduzir as operações no Santos Dumont como uma medida para reforçar o movimento no Galeão. O pedido das autoridades do Rio foi no sentido de limitar os destinos a partir do aeroporto localizado no Centro do Rio para Brasília e São Paulo (Congonhas). A lógica era fomentar mais voos domésticos, que também alimentam rotas internacionais.

O governo afirmou, posteriormente, que a medida afetaria a lei que prevê liberdade do mercado e sinalizou que limitaria as operações, para evitar que o volume de passageiros chegue a 11 milhões neste ano, permanecendo em cerca de 9 milhões. Mas até agora a medida não foi adotada na prática, devendo ficar para o segundo semestre.

As negociações entre Changi e o governo federal ainda estão em andamento para selar o futuro do Galeão.

Segundo uma fonte, qualquer decisão só deve ser anunciada após o aval do TCU, e a expectativa é que a Corte avalie o caso este mês.

Procurada, a Changi disse que não vai comentar nada por enquanto. Prefeitura e governo do Estado do Rio não comentaram.