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Governo viveu seu pior dia: emparedado, confuso

Cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara parte de regras incluídas no arcabouço fiscal para compensar medidas da administração anterior que reduziram arrecadação. Mas parte dos recursos depende de aumento de receita

MÍRIAM LEITÃO

Ogoverno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode conseguir gastar um “extra” de R$ 54,2 bilhões em 2024 por conta de duas regras inseridas no projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado. Parte desse valor, porém, vai depender de um aumento de receitas no ano que vem. Os cálculos são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em nota técnica divulgada ontem.

Uma dessas regras desenhadas pelo relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), diz respeito ao cálculo da despesa e é atrelada a um eventual aumento de receita no ano que vem. Essa medida valerá apenas para 2024.

Pela regra geral do arcabouço fiscal, as despesas poderão crescer acima da inflação o equivalente a 70% da alta real da receita do ano anterior. Isso dentro de uma faixa de expansão das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.

Os cálculos dos técnicos da Câmara afirmam que isso representará uma alta real de 1,75% nas despesas no ano que vem.

Para que esse índice seja maior, como deseja o governo, em 2024 haverá um adicional à regra geral do arcabouço. Pelo texto aprovado na Câmara, em maio do ano que vem o governo irá estimar de quanto será sua arrecadação naquele exercício. Esse valor será comparado à arrecadação de 2023. A diferença se tornará um gasto extra.

A nota técnica da Câmara calcula que esse gasto extra será de R$ 16,7 bilhões. Porém, para que isso seja concretizado, o governo terá que aumentar as suas receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado subir a arrecadação tributando setores que hoje são desonerados ou não pagam impostos, como apostas eletrônicas.

A possibilidade de ampliar os gastos com uma regra própria em 2024 tem sido criticada por economistas e chegou a ser alvo de votação separada na Câmara. O governo acabou conseguindo manter a medida, que também será discutida no Senado.

CÁLCULO DA INFLAÇÃO

Outro “extra” que ocorrerá no ano que vem é resultado do cálculo da inflação usada para corrigir as despesas. Essa inflação será calculada considerando os 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Porém, haverá um bônus, considerando a inflação calculada entre janeiro e dezembro do ano anterior ao Orçamento. Se a inflação do ano cheio for maior, essa diferença poderá ser incorporada aos gastos.

Os técnicos da Câmara estimam que a inflação de janeiro a dezembro de 2023 será maior do que o índice calculado entre julho de 2022 e junho de 2023 —indicador que será usado para montar o projeto de lei orçamentário do ano que vem, que será enviado ao Congresso Nacional em agosto. Essa diferença significa um gasto extra de R$ 37,5 bilhões, de acordo com a nota da Câmara.

Esses dois “bônus” dão um gasto de R$ 54,2 bilhões a serem colocados como créditos adicionais ao longo do ano que vem. Esses recursos são extras porque não constarão no Orçamento original de 2024.

A nota técnica da Câmara afirma que essas mudanças foram necessárias para compensar o governo por medidas tomadas pela administração anterior, que reduziram a arrecadação federal. Ou seja, o governo Lula começaria uma nova regra fiscal sendo afetado por medidas do governo Jair Bolsonaro, o que justificaria o “bônus”.

Os técnicos da Câmara também chamam atenção para o desafio que será cumprir as metas fiscais nos primeiros anos do novo arcabouço. O governo tem como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024 e fazer superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.

“Ou se obtém mais receitas, ou as despesas terão que ser programadas em nível inferior ao dos limites”, afirma a nota. No ano que vem, a estimativa é que será necessário um crescimento real de 8% nas receitas para cumprir a meta fiscal.

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