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Ofensiva do Google contra PL das Fake News teve 13 milhões de exibições

A Meta, que administra o Facebook, e o Spotify admitiram ao STF que campanha da ‘big tech’ com ataques ao projeto de lei violava regras internas de veiculação de propagandas e custou quase R$ 1 milhão

DIMITRIUS DANTAS dimitrius.dantas@sp.oglobo.com.br BRASÍLIA big techs,

Meta (Facebook) e Spotify informaram ao STF que anúncios pagos pelo Google contra o texto tiveram 13 milhões de exibições.

As empresas Meta, que administra o Facebook, e Spotify informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anúncios impulsionados pelo Google para descredibilizar o projeto de lei que regulamenta a atuação das plataformas no país, o chamado PL das Fake News, foram exibidos ao menos 13 milhões de vezes nas telas de diferentes usuários. As empresas, que veicularam a publicidade, admitem ainda que a peça viola as suas regras internas de exibição de propagandas.

No início deste mês, o Google pagou por anúncios com links que enviavam o usuário para um texto da empresa com questionamentos e ataques ao PL das Fake News. Meta e Spotfy argumentaram que a campanha teria usado uma “brecha” nos sistemas para publicar o conteúdo irregular nas redes. Também afirmam à Corte que o valor gasto para a exibição das propagandas foi de R$ 837 mil.

O STF abriu uma investigação após suspeita de “campanha abusiva” das big techs para barrar a votação do texto na Câmara. A representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que embasou o inquérito, aponta que, ao promover um movimento orquestrado contra o projeto de lei, as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.

O gasto do Google com os anúncios contra o PL das Fake News apenas no Facebook, de acordo com a documentação das empresas, foi de R$ 639 mil. No Spotify, o valor seria semelhante, mas a propaganda foi retirada após um dia, quando a empresa também identificou que ele contrariava as suas regras internas. A peça começou a ser veiculada no dia 29 de abril e foi interrompida no dia 1º de maio.

O impulsionamento desses anúncios já havia sido mapeado pelo NetLab, da UFRJ. Um relatório apontou que usuários que pesquisavam sobre o tema eram direcionados a conteúdos com ataques ao texto em discussão na Câmara. “Mesmo após a Meta ter recategorizado o anúncio do Google e, consequentemente, interrompido sua veiculação e publicizado suas informações de transparência, o Google voltou a veicular o mesmo anúncio sem a sinalização correta”, diz o levantamento.

—É importante citar que o Google não consta como anunciante político em sua própria biblioteca de transparência de anúncios, o que impossibilita a verificação do número de anúncios, o alcance e o valor gasto. Esses anúncios deveriam estar na biblioteca por serem anúncios políticos, assim como foram considerados pela Meta e pelo Spotify. Ou seja, o Google se recusa a seguir seus termos de uso e dar transparência a anúncios políticos dentro de sua própria plataforma — afirma a professora da UFRJ, Marie Santini, pesquisadora do NetLab.

Sob pressão das plataformas, alguns deputados decidiram adiar a análise do projeto, mesmo após a maioria dos parlamentares ter aprovado o caráter de urgência para a votação da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enviou uma denúncia à PGR que apontou “contundente e abusiva ação” das plataformas contra o PL das Fake News. A representação motivou a abertura de um inquérito no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Ao analisar o caso, Moraes alertou que as redes sociais “não são terra sem lei” e devem se submeter à legislação brasileira. Para ele, é “urgente, razoável e necessária a definição — legislativa e/ou judicial —dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração”. Moraes determinou que o Google e outras plataformas retirassem as propagandas com ataques ao PL das Fake News.

Entre os principais pontos do PL, estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios e a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente. O texto ainda estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem o material veiculado em suas redes.

REAÇÃO DAS EMPRESAS

O Spotify, plataforma de áudios e vídeos, afirmou ao STF que investiga internamente os motivos que levaram à veiculação da propaganda contrária ao PL, apesar de a empresa ter como regra não aceitar anúncios políticos. Já a Meta, dona do Facebook, informou que, após a decisão de Moraes de excluir o conteúdo impulsionado, recategorizou os anúncios inseridos sem rótulo pelo Google, mesmo aqueles inativos, pausados ou já retirados. Nas redes sociais da Meta, que também controla o Instagram, os anunciantes são obrigados a declarar quando a propaganda é considerada de interesse social ou político.

O Google afirmou ao STF que, antes mesmo da decisão de Moraes, suspendeu os anúncios de conteúdos relacionados ao PL, seja em suas próprias plataformas ou de terceiros. Procurada, a empresa não comentou o assunto por correr em sigilo o processo. A Meta também não comentou.

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2023-06-01T07:00:00.0000000Z

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