STF deve manter marco temporal na pauta da próxima semana

Mesmo com a aprovação pela Câmara, tendência é que ação vá ao plenário

Mesmo com a aprovação na Câmara da proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter na pauta a ação, prevista para ir a julgamento na semana que vem, que trata do assunto.

Interlocutores da presidente da Corte, Rosa Weber, sustentam que ela já se comprometeu publicamente a levar a ação ao plenário e que o posicionamento dos parlamentares não muda o cenário. Um ministro ouvido pelo GLOBO, no entanto, pontua que a análise dupla provoca uma “confusão”.

De acordo com a colunista Bela Megale, do GLOBO, uma ala do Supremo avalia que, com o andamento do marco no Congresso, a apreciação do assunto pelo STF deve ser adiada. Para que qualquer mudança aconteça, no entanto, é preciso convencer a presidente da Corte. A conversa informal entre os ministros deveria acontecer ontem, quando eles se reúnem em intervalos da sessão presencial. Interlocutores da magistrada avaliam que Rosa deve manter o julgamento. Ainda assim, ela deve ouvir apelos de parte dos colegas para que adie a decisão sobre o tema.

DISPUTA ENTRE OS PODERES

A celeridade dada à tramitação do projeto na Câmara é uma reação direta ao julgamento do caso. Ao aprovar o texto, a Câmara tenta se antecipar para evitar que a Corte regulamente o assunto. A previsão é que o ritmo seja mais lento no Senado. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDMG), o texto deve passar por comissões antes de ir ao plenário.

O processo no STF trata do território ocupado pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina. A Funai questiona uma decisão da Justiça Federal do estado que aplicou a tese do marco temporal ao conceder a reintegração de posse de uma área que integra a reserva ocupada pelos indígenas.

O caso, portanto, não perderia o objeto mesmo que a lei endossada pela Câmara tivesse o aval também do Senado e fosse sancionada. A decisão neste processo terá repercussão geral e há várias ações travadas esperando a definição. Há, até o momento, dois votos nesta ação: o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou a favor.

No caso do texto aprovado na Câmara, fica estabelecido que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja “utilidade pública”, sem definir os critérios. O texto afirma que o “usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional” e permite que sejam desenvolvidas atividades nas reservas sem que as comunidades sejam consultadas. Na visão de ambientalistas, a proposta abre margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas.