Gilmar suspende três ações contra presidente da Câmara

Processos por improbidade administrativa foram apresentados no âmbito da Operação Lava-Jato

Oministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma definitiva três ações de improbidade administrativa que tramitavam contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As ações, agora encerradas, foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público

Federal (MPF) e tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. O caso corre no STF em segredo de Justiça.

As ações já tinham sido suspensas pelo ministro, mas de forma liminar (temporária), em abril de 2021. Agora, a decisão ocorreu em caráter definitivo. Gilmar atendeu a um pedido da defesa do deputado.

Em um dos processos, a Justiça Federal do Paraná bloqueou, em 2017, R$ 10,4 milhões de Lira e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. Na ação, os dois são acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Petrobras para custear campanhas eleitorais.

Em recurso, a defesa de Lira argumentou que, como a Segunda Turma da Corte rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.

O advogado Willer Tomaz, responsável pela defesa de Lira, disse que, com a suspensão das ações, “o Judiciário brasileiro continua o combate à sanha persecutória baseada em denúncias sem suporte probatório”.