Conselho fiscal da Codevasf tem assessora de Lira

Funcionária do gabinete do presidente da Câmara acumulou função de coordenar repasses do orçamento secreto e a de fiscalizar, no Conselho Fiscal da estatal, a aplicação das verbas destinadas pelos parlamentares a obras

Nomeada no gabinete da presidência da Câmara após a eleição de Arthur Lira (PP-AL), a assessora Mariângela Fialek acumulou, nos últimos dois anos, a função de coordenar a liberação de recursos do orçamento secreto e de fiscalizar, como membro titular do Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf ), a aplicação de emendas parlamentares em obras. Fialek, segundo informação noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo GLOBO, ocupa o cargo de conselheira da estatal desde abril de 2020. Cerca de um ano depois, em março de 2021, ela se tornou chefe da assessoria especial do presidente da Câmara, posto que ainda exerce.

A assessora de Lira, que tem formação em Direito e atua há quase duas décadas em funções de assessoramento legislativo, chegou ao Conselho Fiscal por indicação do Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão ao qual a Codevasf ficava subordinada no governo Bolsonaro. À época, Fialek era chefe da assessoria de relações institucionais da pasta, comandada pelo então ministro Rogério Marinho. Reconduzida em abril de 2021, já após ter se desligado do Executivo para trabalhar no gabinete de Lira, o mandato atual de Fialek vai até abril deste ano, sendo permitida mais uma recondução.

GERENCIAMENTO

Na presidência da Câmara, Fialek assumiu papel-chave no recebimento e direcionamento de indicações de parlamentares para o orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator. Apesar de as solicitações serem formalmente atendidas pelo relator-geral do Orçamento, as decisões eram tomadas mediante acordos com Lira e também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No caso da Câmara, Lira delegou a Fialek a função de gerenciar os pedidos de recursos, manejando planilhas com os registros de valores com os quais os parlamentares eram contemplados.

Por ter função ativa, Fialek chegou a se figurar como destinatária de um dos ofícios enviados por parlamentares, que passaram a ser divulgados pelo Congresso em dezembro de 2021 para atender a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ofício enviado em novembro daquele ano, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) solicitou à “senhora Mariangela Fialek (Tuca)”, incluindo no documento o apelido pelo qual é conhecida na Câmara, que “tomasse as devidas providências no sentido de encaminhar ao relator-geral” do Orçamento um remanejamento de verbas para programas de alimentação. Após a revelação do ofício pelo jornal O Estado de São Paulo, o documento foi substituído por uma versão sem o nome da assessora de Lira.

No período de dois anos em que Fialek permaneceu como braço-direito do presidente da Câmara para o orçamento secreto, a Codevasf, órgão no qual é conselheira fiscal, foi destinatária de R$ 1,6 bilhão de valores empenhados via emendas de relator, segundo dados do Painel do Orçamento Federal (Siop) de 2021 e 2022.

No Conselho Fiscal da Codevasf, formado por três membros titulares e dois suplentes, Fialek é uma das encarregadas de acompanhar os desdobramentos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho de 2021, que apontou possíveis irregularidades em pregões eletrônicos para obras de pavimentação tocadas pela estatal. Segundo o relatório do TCU, os pregões em questão, que totalizaram R$ 533,4 milhões, foram realizados sem o devido detalhamento das obras e antes que a própria Codevasf soubesse “onde e quais serão as vias que receberão recursos” através de emendas.

“Na abordagem adotada pela Codevasf, inverte-se a lógica clássica, ou seja, a indicação da via apta a receber a intervenção é feita posteriormente à contratação do conjunto de serviços que devem ser executados em cada etapa da obra”, escreveu em seu voto o relator, ministro Augusto Sherman.

No acórdão, os ministros do TCU orientaram a Codevasf a estabelecer mecanismos para evitar sobrepreço e formatos inadequados de contratação em projetos custeados com emendas parlamentares. O Conselho Fiscal da empresa analisou o acórdão em fevereiro de 2022, e o listou em seu caderno de pendências. A ata da última reunião, realizada em fevereiro, registrou que uma auditoria interna “apresentará atualização do assunto” no próximo encontro do conselho, previsto para ocorrer ainda neste mês.

Procurada pelo GLOBO para responder se haveria conflito de interesses em sua atuação concomitante na operação de verbas do orçamento secreto e na fiscalização do uso de emendas na Codevasf, Fialek orientou que a reportagem procurasse a presidência da Câmara. A assessoria de Lira não respondeu.

Além da Codevasf, Fialek também faz parte do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal desde fevereiro de 2022. A influência de Lira sobre a estatal tem outros tentáculos: o superintendente da companhia em Alagoas, João José Pereira Filho, o Joãozinho, é primo do presidente da Câmara. O atual presidente da empresa, Marcelo Moreira, chegou ao cargo pelas mãos do deputado Elmar Nascimento (União-BA), aliado próximo de Lira.