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Estados vão pedir a Lula para repor perda com ICMS

Recomposição de receitas será o principal tema da reunião dos governadores com o presidente hoje. Eles também querem negociar maneiras de ampliar o limite de endividamento, o que possibilitaria mais obras e investimentos

FERNNANDA TRISOTTO fernanda.trisotto@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA (Colaborou Bruno Góes)

Governadores tentarão hoje convencer o presidente Luiz Inácio Lu lada Silva( PT) a busca ruma solução para compensarasperdas estimadas em mais de R $30 bilhões coma redução da alíquota de ICMS de combustíveis e energia, determinada por lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os governadores esperam que a reunião com o presidente permita negociar maneiras de ampliar o limite de endividamento dos estados, o que possibilitaria mais obras e investimentos.

A recomposição de receitas dos estados foi apontada como tema prioritário na primeira reunião do Fórum dos Governadores, que ocorreu na noite de ontem em Brasília.

No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações seguisse a alíquotabásica, que varia entre 17% e 18%. A mudança entrou em vigor no fim de junho e afetou o caixa dos estados. A medida foi aprovada pelo Congresso e se tornou uma aposta do governo Bolsonaro para melhorar suas chances eleitorais.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), diz que os estados tiveram perdas que somam R$ 33,5 bilhões equeéurg ente abrir o diálogo com o governo federal para encontrar caminhos para essa compensação.

— A recomposição das receitas tem de sair antes da reforma tributária, porque a gente não sabe quando e se vai ser aprovada. Vamos apresentara demanda ao presidente para poder construir saídas com o governo — afirmou Casagrande ao fim do encontro.

Interlocutores que participam dessas tratativas afirmaram ao GLOBO que as discussões giram em torno da necessidade de compensar um valor ainda maior, de R$ 36,6 bilhões, número que exclui os estados do Amapá e São Paulo. Ou seja, o total negociado pode ser ainda maior. As estimativas consideram um período de 18 meses — seis meses de 2022 e o ano de 2023.

Neste cálculo, a maior parte das perdas de arrecadação é de receitas com combustíveis: R$ 17,3 bilhões. A redução no caso da energia elétrica é de R$ 15,4 bilhões com comunicações, R$ 3,8 bilhões; e com transportes, R$ 100 milhões.

Durante a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a recomposição do caixa é prioritária, já que o pacto federativo foi ferido ao longo dos anos de governo Bolsonaro por causa de mudanças legislativas que retiraram receitas dos estados:

— Não adianta ter obra numa rodovia e não conseguir pagar as contas básicas numa prestação de serviços. É crítica a situação das receitas dos estados —disse.

CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMO

Mais cedo, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), já havia dito que a discussão sobre esses cortes no Congresso no ano passado foi feita de forma atabalhoada, porque, ao mesmo tempo em que o governo estrangulou receitas com a redução do ICMS, ampliou despesas com o reajuste do piso da enfermagem:

—A receita certa para você quebrar um governo, uma prefeitura ou um país é diminuir receita e aumentar despesa. Foi exatamente o que aconteceu no ano passado.

Originalmente, a lei previa que a União compensasse estados e municípios pelas perdas com saúde e educação em patamares anteriores ao da sanção da lei, mas esse trecho foi vetado por Bolsonaro. Os governadores querem ver se é possível derrubar esse veto com um decreto presidencial.

Além da discussão sobre ICMS, os governadores também querem propor alterações nas regras que definem a situação fiscal dos estados e sua capacidade de tomar empréstimos. Uma das sugestões é a mudança nos parâmetros que medem a saúde financeira dos entes e que definem quanto os estados podem tomar de empréstimos, a Capacidade de Pagamento (Capag).

Economia

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2023-01-27T08:00:00.0000000Z

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