Congresso deve analisar vetos de Bolsonaro à nova LSN

Votação ganhou força após atos; aumento de pena a militares está na lista

OCongresso vai retomar as atividades, na semana que vem, com uma lista de 24 vetos presidenciais a serem analisados, dos quais oito estão trancando a pauta, ou seja, impedindo a votação de outras propostas. A lista tem cinco itens barrados já pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os pontos que geram mais atenção são os vetos, ainda no governo de Jair Bolsonaro, a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Os itens ganharam mais atenção de parlamentares após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Uma das prioridades, de acordo com líderes de Câmara e Senado, será a votação do trecho que impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de prisão.

Bolsonaro também barrou outros dispositivos, como a permissão para partidos políticos com representação no Congresso entrarem com ações na Justiça em caso de crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral.

Também foi vetado o capítulo que tipifica como crime o atentado a direito de manifestação, com pena de até 12 anos de prisão. O ex-presidente vetou ainda o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de Direito. De acordo com o texto aprovado no Congresso, os integrantes das Forças Armadas estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

Outro veto que aguarda votação trata do piso salarial da enfermagem. Após a lei ser sancionado, Bolsonaro travou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Também será analisada a cobrança pelo despacho de bagagens em voos. Bolsonaro barrou a volta do despacho gratuito, que estava prevista no texto aprovado pelo Congresso. O ex-presidente argumentou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e tornaria as passagens mais caras.

VETOS DE LULA

Há na lista ainda vetos já do governo Lula, inclusive no Orçamento, a exemplo da negativa à criação de 1.829 cargos em universidades federais. Ao todo, o presidente vetou R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, a maior parte (R$ 4,1 bilhões) destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).