Ianomâmis: STF diz que gestão Bolsonaro descumpriu decisões

Corte vê ainda indícios de informações falsas sobre os indígenas

UmdiadepoisdeaPolíciaFederalabririnquérito para apurar a omissão de autoridades do governoBolsonaronagarantiadesocorroaindígenas ianomâmis, o Supremo Tribunal Federal(STF)afirmou,empronunciamentopúblico ontem, que a antiga gestão federal descumpriu decisões da Corte. O STF diz ainda haver indícios de que o governo Bolsonaro deuinformaçõesfalsassobreasituaçãodosindígenas ao prestar esclarecimentos à Corte. Em2020,oministroLuísRobertoBarrosodeterminou que o governo executasse um plano de prevenção à Covid-19 que contemplasse medidas de segurança alimentar. Diante da recente exposição da trágica situação atual dos indígenas, o Supremo afirmou que“detectou descumprimento dede terminações judiciais e indícios de prestação de informações falsasà Justiça, que serão apuradas ”. Anota afirma que os responsáveis “sofrerão o devido processo legal para punição”.

OSupremo Tribunal Federal informou ontem que detectou o descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas do governo Bolsonaro sobre os ianomâmis, que enfrentam uma crise sanitária por causa da fome e dos casos de malária. Em nota divulgada depois que a CNN Brasil antecipou a informação, o STF disse que as suspeitas serão apuradas e, em caso de identificação, os responsáveis serão punidos.

De acordo com o Supremo, desde 2020 diversas decisões determinaram à União e a entidades federais providências para socorrer os ianomâmis. Uma delas foi a ordem do ministro Luís Roberto Barroso para executar um plano de enfrentamento à Covid-19 para povos indígenas, com medidas de segurança alimentar e de ampla atenção à saúde, criação de barreiras sanitárias para impedir a entrada de terceiros nas reservas e a priorização de vacinas para os povos originários.

Em outro processo, que tramita em sigilo, o STF determinou um plano de expulsão de invasores da terra ianomâmi e de outras seis reservas em que há a presença ilegal de garimpeiros e madeireiros.

Segundo o Supremo, ao ser intimada a se manifestar sobre estas questões, a União informou que fez ações de vigilância alimentar e nutricional, de saúde e de enfrentamento à malária, além de “diversos ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami”. Mas a nota ressalva que “segundo informações dos processos, as operações, sobretudo as mais recentes, não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram com deficiências”.

A pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o STF também determinou a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que vivem nas terras ianomâmi e mundurucu.

A Apib enviou ontem à Procuradoria-Geral da República uma representação pedindo um inquérito sobre omissões do governo anterior em relação aos ianomâmis. A entidade diz que houve falta de assistência de saúde, fragilização dos marcos legais de proteção e conivência com o garimpo.

Na quarta-feira, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se houve genocídio, omissão de socorro e dano ambiental que levaram à crise humanitária do povo ianomâmi.

A investigação foi instaurada a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, que declarou na segunda-feira haver “indícios fortíssimos” de genocídio.

A apuração será feita pela superintendência da PF em Roraima. O inquérito deve se concentrar inicialmente na atuação de gestores da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no governo Bolsonaro, e nos patrocinadores e financiadores do garimpo realizado ilegalmente na reserva, como donos de aviões e compradores de ouro.

DINO CRITICA LEI

Dino defendeu também na quarta-feira a declaração de inconstitucionalidade da legislação que “facilita a circulação de ouro ilegal no Brasil”. Por lei, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que têm a prerrogativa de comprar o ouro extraído no Brasil, não precisam apurar a procedência do metal. Garimpeiros e mineradores devem apenas declarar a origem, e muitas vezes usam licenças de lavras legalizadas para esquentar o que foi obtido ilegalmente.

À Voz do Brasil, o ministro informou que o tema foi enviado formalmente à Advocacia Geral da União, para que seja analisado um possível questionamento no Supremo Tribunal Federal.

— Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem (de dinheiro). Porque as distribuidoras que compram ouro não precisam mais ter certos cuidados, cautelas, se presume a boa fé do adquirente e do vendedor. Você pode, a essas alturas, ter ouro de terras indígenas, de outros países, oriundo de roubo, e que vai, por algum mecanismo, por falta de fiscalização, inclusive privada, levar a que haja essa facilitação do destino do produto do crime — defendeu o ministro no programa.