TENDÊNCIA, MERCADO GLOBAL DE CRÉDITO DE CARBONO DÁ MAIS UM PASSO

Transações voluntárias crescem no mundo, e Brasil se prepara para regulamentar comércio nacional

Omercado global de comercialização de créditos de carbono é uma tendência e a cada COP caminha-se um pouco mais nesta direção. Segundo especialistas, somente este mercado permitirá que países negociem créditos entre eles e que os créditos calculados em um país sejam equivalentes ao calculado em outro.

As decisões da COP27, no Egito, mostraram que esta continuará sendo a direção, especialmente agora com a formação de um fundo internacional para apoiar financeiramente os países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças climáticas, lidarem com seus impactos e reduzirem suas emissões de gases que causam o efeito estufa.

— Vale ressaltar que no Brasil tivemos, em maio deste ano, a publicação do Decreto 11.075 que tem como principal objetivo regulamentar o mercado nacional de carbono — afirma Nelmara Arbex, sócia-líder de ESG Advisory da KPMG no Brasil. — Ainda temos muitas regras para serem definidas, mas o decreto já demonstra o caminho que o Brasil irá seguir.

O decreto não deixa claro, no entanto, como os instrudo. mentos irão convergir. Em paralelo, há o Projeto de Lei 528/2021, do deputado federal Marcelo Ramos, que tramita no Congresso Nacional e também visa estruturar um mercado regulado de crédito de carbono através da criação de um Sistema Nacional de Registro de Redução e Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Enquanto as regras não se definem, contudo, as transações de crédito de carbono no mercado voluntário crescem no país e no munra Segundo estudo da Ecosystem Marketplace, o mercado global de crédito de carbono avançou de US$ 520 milhões, em 2020, para US$ 1,9 bilhão, em 2021.

A regulamentação atual define que os principais setores da economia brasileicom precisam definir suas metas de emissões até maio de 2023, em linha com o compromisso de redução nacional (NDC), da Organização das Nações Unidas (ONU), o que, na visão de especialistas, irá acelerar ainda mais as transações dos créditos de carbono e a criação do mercado regular.

INSPIRAÇÃO INTERNACIONAL

As discussões se inspiram em mercados mais avançados. Na Europa, por exemplo, o mercado de carbono já é regulado desde 2005.

— Porém é um mecanismo de cap-and-trade, onde o governo define os limites setoriais e as negociações ocorrem através de allowances entre empresas que ficaram abaixo da meta setorial e outras que não conseguiram atingir suas metas — observa Arbex, destacando que o cap ,oulimite setorial, é reduzido o passar do tempo e com isso o volume de allowances, ou autorizações, tende a diminuir também, alterando com isso o seu valor de mercado.

Outros países como México, Colômbia, Chile, Argentina e Uruguai possuem um sistema de taxação sobre o carbono, onde é estipulado um imposto por tonelada emitida.

Especialistas alertam, porém, que para reduzir de fato os efeitos das mudanças climáticas é preciso que todas as empresas e governos diminuam os níveis de emissões globais de GEE.

Já o Artigo 6, do Acordo de Paris, apresenta a possibilidade de os países membros do acordo cooperarem entre si através de instrumentos que incluem o mercado de carbono no intuito de cumprirem suas NDCs de maneira custo-efetiva e também para estimular o aumento da ambição de suas metas de mitigação.