STF arquiva apuração sobre interferência de Bolsonaro em estatais

Oministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras e no Banco do Brasil.

A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria da República (PGR), que afirmou não haver indícios mínimos para a abertura de investigação no caso.

“A orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo”, afirmou Barroso.

O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao Supremo em junho, após a publicação pelo site Metrópoles de uma série de mensagens enviadas pelo ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco a um grupo privado de economistas no WhatsApp.

Castello Branco disse que seu antigo celular corporativo tinha mensagens e áudios que provariam que Bolsonaro, insatisfeito com a alta de preços dos combustíveis, havia exercido pressão sobre a Petrobras e poderiam incriminá-lo por ferir a Lei das Estatais.

Em julho, a ministra do STF Rosa Weber, presidente do Supremo, autorizou que a PGR tomasse o depoimento de Castello Branco e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes. Em depoimento, o ex-presidente da Petrobras minimizou as declarações, que atribuiu a uma discussão informal acalorada, e afirmou que não deveriam ser consideradas em seu sentido literal.

O caso chegou ao STF por meio de um pedido apresentado pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador pedia para que Bolsonaro fosse investigado por suposta interferência nas estatais, como sugerido pelo vazamento das mensagens de Castello Branco. Randolfe pediu ao STF, além da abertura do inquérito por parte da PGR, que o celular citado fosse apreendido e as mensagens tivessem o teor divulgado.