Infoglobo

PEC pode liberar gastos este ano, diz líder do PT

Reginaldo Lopes afirma que a retirada do teto de gastos de R$ 22,9 bi para investimentos poderia ser aplicada ainda em 2022 e abrir espaço para orçamento secreto. Mas técnicos avaliam que isso demandaria apoio do atual governo

ALICE CRAVO, MANOEL VENTURA E NATÁLIA PORTINARI economia@oglobo.com.br BRASÍLIA

Olíder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou ontem que a “PEC da Transição” — elaborada para abrir espaço para as promessas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — pode ter seus efeitos antecipados e liberar gastos do Orçamento deste ano que estão bloqueados por causa do teto de gastos, a regra fiscal que impede que as despesas do governo cresçam acima da inflação do ano anterior.

Encontrar formas de destravar os gastos deste ano — e depois conseguir liberar as emendas de relator, o chamado orçamento secreto — é uma das principais demandas dos parlamentares do Centrão para apoiar a proposta de emenda à Constituição que é a prioridade da equipe de transição, a fim de garantir promessas como manter o Bolsa Família em R$ 600 e dar aumento real ao salário mínimo.

A “PEC da Transição” foi protocolada na segunda-feira pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a pedido da equipe do novo governo. Ele vem afirmando que precisa do texto aprovado e do Orçamento ajustado até 16 de dezembro.

‘ACERTO NO PLENÁRIO’

Além de tirar as despesas do Bolsa Família do teto de gastos, a PEC cria um mecanismo que permite gastar com investimentos R$ 22,9 bilhões fora do teto em 2023. Para isso, até 6,5% do excesso de arrecadação não cumpririam a regra fiscal, desde que os valores sejam destinados a investimentos. A proposta do Centrão é permitir que o mesmo volume para investimentos seja liberado ainda este ano, ou seja, R$ 22,9 bilhões.

— O acerto se dará no plenário do Senado, então ainda tem muito debate pela frente. Eu não vejo dificuldade alguma, se for necessário para fechar o ano fiscal de 2022, antecipar aplicação dos 6,5% das receitas extraordinárias (espaço aberto pela PEC) de 2021 já este ano. Será a sexta vez que o governo Bolsonaro vai precisar quebrar a lei de teto de gastos para sair dos crimes de responsabilidade fiscal —disse Lopes.

A avaliação de alguns integrantes do Centrão é que puxar a regra dos gastos excepcionais para este ano permitirá liberar emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que atualmente estão em parte bloqueadas. Dos R$ 15,4 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano, metade são emendas de relator.

Pela forma como a PEC está redigida hoje, antecipar o uso dos R$ 22,9 bilhões em investimentos não libera recursos dessas emendas, como desejam parlamentares do Centrão. Como O GLOBO já mostrou, a saída em avaliação para destravar os recursos seria tirar algumas despesas não recorrentes do teto, como os gastos do Censo. Dessa forma, seria possível usar o espaço para liberar as emendas que estão bloqueadas. Mesmo assim, seria necessário o apoio do atual governo, que mesmo de saída é quem tem a caneta na mão nas questões orçamentárias deste ano.

Apesar das declarações de Lopes, há um entendimento de líderes e técnicos de que a simples antecipação dos R$ 22,9 bilhões em investimentos em 2022 fora do teto não libera, por si só, recursos das emendas de relator. Isso se daria por uma questão técnica.

O bloqueio das emendas de relator ocorre por aumento de gastos obrigatórios dentro do teto. Ao liberar recursos fora do teto, não haveria como fazer uma simples transferência de recursos, no entendimento de parlamentares.

‘VAI SER UM DEUS NOS ACUDA’

Além disso, o senador Marcelo Castro afirmou que não há tempo para alterar as regras sobre as emendas de relator ainda este ano.

—Esse ano não tem tempo para discutir isso, não. Se for meter emenda de relator no meio desses problemas aqui, não dá tempo. Quando o Lula fizer a posse, montar a equipe, vai ter um debate com o Congresso para saber como vai ficar emenda de relator daqui para frente — disse Castro ao GLOBO. — Já temos muito para discutir agora. Se meter emenda de relator no meio, vai ser um Deus nos acuda, vai ter caco para todo lado.

Depois da eleição de Lula, que criticou fortemente o orçamento secreto na campanha, integrantes do PT e da equipe de transição têm mudado de discurso e articulam a manutenção das indicações, que beneficiaram a base do governo Jair Bolsonaro nos últimos anos.

Economia

pt-br

2022-11-30T08:00:00.0000000Z

2022-11-30T08:00:00.0000000Z

https://infoglobo.pressreader.com/article/281883007359368

Infoglobo Conumicacao e Participacoes S.A.