Redução nas bancadas facilita negociação de Lula com Congresso

Mas é inverossímil que, precisando de apoio para a PEC da Transição, ele exija o fim do orçamento secreto

Opresidenteeleito,LuizInácio Lula da Silva, desembarcou nesta semana em Brasília com o objetivo de organizar uma base confiável no Congresso Nacional. O primeiro teste será a votação da PEC da Transição.Paraogovernomanterovalordo BolsaFamíliaredivivoemR$600edispor de recursos para recompor os gastos sociais, ela precisaria passar por duas votações no Senado e na Câmara nas próximas três semanas.

ÉesperadoqueoLegislativoreduzao pedido inicial do Executivo para gastar R$ 198 bilhões acima do teto em 2023 e R$ 175 bilhões nos três anos seguintes. Uma novidade nesta eleição favorece as negociações: a redução no número de bancadas no Congresso. Como demonstrou reportagem do GLOBO, elas serão apenas 16, a menor fragmentação partidária desde 1999. O enxugamento no número de partidos resulta da imposição da cláusula de desempenho e do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais pela minirreforma política de 2017.

A cláusula de desempenho é progressiva: começou estabelecendo que, na eleição de 2018, só teriam direito à bancada partidos com no mínimo 1% dos votos válidos apurados para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação. No último pleito, o patamar subiu para 2%. Será de 2,5% em 2026 e chegará a 3% em 2030. A proporção de votos em ao menos nove estados também aumentará até chegara 2%. A exigência induz legendas ideologicamente próximas as efundir ou criar federações, obrigadas a funcionar como partido durante toda a legislatura. Foi para não saírem do Congresso e manterem prerrogativas que PCdoB e PV formaram uma federação com o PT. Outros partidos preferiram se fundir.

Havendo menos partidos ou federações com que negociar, os arranjos entre Executivo e Legislativo tendem ase tornar menos custosos e mais republicanos. O presidencialismo de coalizão brasileiro só pode funcionar bem com uma quantidade limitada de partidos, do contrário há um incentivo intrínseco à corrupção, como o PT bem sabe. No primeiro governo Lula, o partido comprou o apoio parlamentar por meio do mensalão. Depois, com a descoberta do escândalo, adotou o petrolão. Na gestão Bolsonaro, surgiu o orçamento secreto.

Se mantiver de alguma forma nas mãos do Parlamento o poder de distribuir verbas bilionárias à revelia dos organismos de controle e fiscalização, não será difícil para Lula obter apoio ao que quiser. Ao mesmo tempo, não é razoável o Executivo abrir mão do poder sobre as verbas, alocadas e executadas sem critério técnico nem transparência. Lula faria bem em pressionar pelo fim da excrescência, mas é inverossímil que faça isso diante da necessidade premente de obter apoio no Congresso. Pelo visto, caberá ao Supremo declará-la inconstitucional. Sem o orçamento secreto e com menos partidos, o Brasil passaria a ter um sistema político mais justo, transparente e eficaz.