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Pacheco sinaliza 2 anos para ‘PEC da Transição’

Presidente do Senado indica prazo de 2 anos e espera votar proposta na semana que vem

MANOEL VENTURA, FERNANDA TRISOTTO E BRUNO GÓES economia@oglobo.com.br BRASÍLIA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ontem que a “PEC da Transição” pode ter prazo de dois anos, e não quatro, e espera que ela seja votada semana que vem. Em troca da redução, parlamentares petistas acham possível negociar um valor próximo da proposta original, de R$ 198 bilhões.

A“PEC da Transição”, proposta de emenda à Constituição que prevê gastos de R$ 198 bilhões fora do teto, pode ter seu prazo reduzido para dois anos, afirmou ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG). Ele disse ainda que o texto, que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600, deve ser votado na semana que vem.

O texto, protocolado na segunda-feira, prevê um prazo de quatro anos. Perguntado, Pacheco sinalizou que pode haver uma redução para dois.

—Pode ser que seja a decisão da maioria do Senado (redução), mas isso realmente depende da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça — disse. — Não necessariamente o final será igual ao início. Poderá haver alterações que serão amadurecidas, especialmente com relação ao prazo de excepcionalização do programa social.

ALCOLUMBRE COMO RELATOR

O senador disse ainda que a PEC tramitará com “senso de urgência e de prioridade” na Casa. Segundo Pacheco, o texto será enviado imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde precisa passar antes de ir ao plenário. Ele acredita que o tema possa ser votado pelos senadores já na próxima semana.

—Obviamente vamos nos empenhar, até porque temos poucas semanas até o fim do ano, há necessidade de apreciação pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC — afirmou Pacheco. — Acredito que podemos ter na semana que vem essa apreciação.

A PEC apresentada permite um gasto de quase R$ 200 bilhões fora do teto. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano, custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.

Perguntado sobre o cus toda PEC, Pacheco ressaltou que mudanças no programa social podem reduzir esse valor:

— Essa PEC não tem uma definição de valor. O grande esforço que se pode fazer de fato é que se possa ter um Bolsa Família redesenhado, e isso pode eventualmente reduzir o valor.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia participado de uma reunião com Pacheco pouco antes.

Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função. No entanto, seu partido foi formalmente convidado ontem por Lula para participar da base do novo governo.

Alcolumbre disse que a ideia é construir um relatório negociado com a Câmara, para reduzir resistências e evitar atrasos:

— Uma emenda constitucional não se trata separadamente num prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o calendário do Senado.

Senadores e deputados petistas já admitem, reservadamente, o prazo de dois anos para a PEC. Emtroca, porém, esperam conseguir um espaço orçamentário o mais perto possível da proposta original, de R$ 198 bilhões. Integrantes do partido, contudo, admitem que esse valor tem “gordura”, ou seja, espaço para negociação.

EM QUATRO ANOS, R$ 800 BI

Também ontem, em reunião com deputados e senadores do PSD, o presidente eleito Lula recebeu o apoio do partido para a “PEC da Transição”. Após o encontro, o senador Otto Alencar (PSD-BA) demonstrou otimismo sobre a tramitação do texto. Mas negou que tenham discutido sobre escolha de ministérios —o partido, que já sinalizou apoio para integrar a base do petista, busca ainda a participação no governo.

—O PSD conversou com o presidente e vai ajudar na base do governo. A conversa foi restrita à “PEC da Transição”. Vamos trabalhar no Senado e na Câmara pela governabilidade, pelo projeto de recuperação econômica e social —disse Alencar.

Consultores de orçamento do Senado, no entanto, alertaram que a “PEC da Transição” pode ter um impacto fiscal de R$ 795,6 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo esses consultores, só em 2023 a PEC abriria margem de R$ 129,59 bilhões no teto de gastos.

“Quero afirmar nossa responsabilidade de permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC”

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado

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2022-11-30T08:00:00.0000000Z

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