CNE terá novos nomes neste mês

Neste mês de outubro, em que as atenções da opinião pública estarão naturalmente voltadas para a análise dos resultados das urnas, acontecerá também um movimento relevante na estrutura da educação nacional: nove nomes serão trocados no Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão que assessora o MEC e que tem um relevante papel na avaliação e formulação de diretrizes do setor. Durante a pandemia, por exemplo, foi o CNE que elaborou pareceres orientando as redes a como adaptar o calendário escolar, permitindo que os sistemas educacionais se organizassem de modo a migrar para o ensino remoto ou flexibilizar políticas de reprovação. O conselho teve também protagonismo em todas as discussões recentes sobre mudanças curriculares.

Os próximos conselheiros escolhidos terão mandatos de quatro anos, o que significa que participarão, entre outras, de decisões importantes nesse período, como as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação e revisões previstas da Base Nacional Comum Curricular. O órgão é composto de 22 integrantes, além de dois representantes das secretarias de Educação Básica e Superior do MEC.

Mesmo que suas decisões mais relevantes precisem de homologação do MEC, é um órgão de grande poder e influência. É por isso que diversos grupos e entidades se esforçam para emplacar indicações. Em portaria de 25 de agosto, o MEC divulgou que 76 entidades estavam aptas a sugerir nomes de “brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura”. Como cada entidade pode enviar uma lista tríplice, mais de uma centena (148) de pessoas foram indicadas, e seus nomes foram publicados em portaria de 23 de setembro. O MEC tem obrigação de compor ao menos metade do conselho com sugestões dessa lista.

Apesar de todo esse processo de consulta a entidades, o fato é que o poder da caneta do Executivoédes-comunal. Na prática, o governo pode simplesmente ignorar indicações de entidades de alta relevância no setor, e escolher qualquer um sugerido por entidades que ele mesmo habilita. Na última troca de conselheiros, por exemplo, as duas entidades representativas de secretários municipais (Undime) e estaduais (Consed) reclamaram que tiveram suas indicações ignoradas pelo MEC, mesmo sendo responsáveis por 82% das matrículas na educação básica.

O processo atual também é pouco transparente. Por exemplo, a portaria com os nomes recentes sugeridos pelas entidades não permite identificar quem indicou quem. Poderemos ver novos conselheiros de alta reputação respaldados pelas entidades mais relevantes do setor, ou pessoas de menor qualificação que assumirão um cargo relevante apenas por estarem ideologicamente alinhadas ao governo de ocasião, pouco importando a qualidade de seu currículo ou a representatividade da entidade que o apadrinhou.

O período eleitoral é quando mais falamos de democracia. Mas a agenda de fortalecimento democrático não pode ficar restrita aos resultados das urnas. Precisamos avançar, em todas as áreas, no fortalecimento das instituições essenciais para a construção de políticas de estado, combinando competência técnica com processos transparentes de escolha de seus integrantes.

Na prática, o governo pode simplesmente ignorar indicações de entidades de alta relevância no setor, e escolher qualquer um