Falta de transparência também atinge retrofit da sede

Acesso a informações sobre parceria entre a fundação e o Instituto Niemeyer, que prevê reforma do prédio, também é tortuoso

Com dinheiro jorrando na conta, turbinada por recursos do leilão da Cedae, o Ceperj assinou em novembro de 2021 um termo de cooperação com o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais (Inpuc) para, entre outros objetivos, produzir um projeto de retrofit ou reabilitação do prédio da sede da fundação, em Botafogo, Zona do Sul do Rio. Transformá-lo num edifício verde e sustentável, como um “marco arquitetônico e patrimônio” para o estado, está no escopo da parceria, pela qual já foram pagos R$ 17,19 milhões em abril deste ano, com verba oriunda da concessão dos serviços de saneamento. É mais uma ação do Ceperj, no entanto, com documentos classificados como sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Todo o processo administrativo inicial, que lista movimentações da assinatura da cooperação, tem acesso restrito. No Diário Oficial do Estado, além do projeto para a sede do Ceperj, informa-se que deve haver “intercâmbio intelectual de projetos entre a Escola Niemeyer de Artes e Humanidadese a Escol ade Governo de Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Laboratório de Inovação e Experimentação - LAB.RJ”, assim como “intercâmbio e absorção de todo acervo técnico do Instituto Niemeyer” pelo Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas (Ceep) do Estado.

OC eperj, no entanto, afirma que as informações que embasaram esse processo estão disponíveis no setor de licitações e contratos de seu site. E informa que todos os documentos elaborados pelo Instituto Niemeyer até agora, incluindo os do projeto de retrofit ou reabilitação, constam em outro número SEI. Esse está sem restrição, porém, com documentos produzidos a partir de dezembro do ano passado.

Já o Inpuc esclarece que não está sob sua responsabilidade a execução de obra no prédio, mas sim o projeto de reabilitação ou retrofit, além de outras ações da cooperação técnica e intelectual. “Oscar Niemeyer sempre atuou em cooperação com as esferas governamentais, não apenas no Brasil, mas em todo mundo. E o instituto continua com essa atuação, sem no entanto possuir qualquer viés político nas suas ações”, continua a nota.