MINISTROS ESPERAM MAIS DECISÕES LIBERANDO PLANTIO

Os ministros do STJ Rogério Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, relatores dos processos sobre cannabis julgados na semana passada, esperam que haja mais decisões liberando o cultivo para fins medicinais e defendem um debate na política de enfrentamento às drogas.

Qual o impacto da decisão no Judiciário brasileiro?

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ:

É difícil prever, mas a visibilidade que se deu, quando é uma decisão oriunda do STJ, é bem maior do que as centenas ou talvez milhares de decisões que já foram proferidas no mesmo sentido. Muitos juízes já autorizam, mas quando essa decisão assume o caráter nacional, acho que isso tem uma dimensão muito maior e serve como paradigma para que outros juízes que talvez se sentissem de alguma forma inibidos, receosos de decidirem nessa linha, possam agora ter esse amparo jurisprudencial.

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR:

Eu acho que é muito cedo ainda, mas espero que sirva como uma sinalização de que mais decisões como essa sejam proferidas. Acho que existe um momento favorável, até tendo em vista a situação difícil na saúde, nos planos, dificuldade de acesso a atendimento médico. Tudo isso abre espaço realmente para esses meios alternativos de tratamento.

Não há regulamentação atualmente sobre esse tema. A decisão pode fazer com que o Ministério da Saúde e a Anvisa se mexam?

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ:

A gente tem sempre a esperança de que sim, de que haja mais pressão por parte da própria sociedade civil. A Anvisa diz que a competência é do Ministério da Saúde, que por sua vez também diz ser incompetente para essa questão e devolveu para a Anvisa. Nesse jogo de empurra-empurra, ninguém ganha. Espero que com a repercussão que ela causou, os órgãos, sejam quais forem, assumam a responsabilidade de regulamentar. Não é possível que cada pessoa que dependa do tratamento, de terapia, seja obrigada a recorrer ao Poder Judiciário, com a incerteza que isso acarreta.

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR:

Espero que sim. Existe uma realidade que são milhares de pessoas precisando de medicação e não têm acesso. Existe um caminho, e o Ministério da Saúde e a Anvisa não se posicionam quanto a isso. Infelizmente é um problema atual no Brasil.

Será preciso uniformizar os entendimentos da Quinta Turma do STJ, que ainda não liberou o plantio, e da Sexta, que deu o salvo-conduto?

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ:

Pretendo, assim que tiver outro processo similar, afetar o julgamento para a [Terceira] Seção [que reúne as duas turmas], porque é importante que, quando existe divergência entre as turmas, nós a eliminemos com o julgamento conjunto pela Seção.

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR:

Provavelmente. Andamos conversando com o pessoal da Quinta Turma, e talvez eles reexaminem a questão para saber que caminho seguir. Se permanecer a divergência, certamente a questão será levada para a Seção dar uma palavra final.

Como vê a política de drogas atualmente no Brasil?

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ:

É muito desanimador ver que o Brasil hoje tem uma das políticas de drogas das mais atrasadas do mundo, uma política criminalizante de qualquer uso de drogas, independentemente da quantidade, da natureza da droga. É preciso que a sociedade, o Poder Legislativo

que a representa de fato se abrisse ao diálogo e se dispusesse a rever a legislação. Alguns países descriminalizaram. Em outros se regulamenta permitindo uma quantidade. Esse é um debate que precisa acontecer no Brasil sem esse tom religioso, moralista, preconceituoso que, infelizmente, impede que sequer o assunto seja debatido na esfera política ou na própria sociedade.

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR:

Essa questão das drogas precisa ser discutida. Não dá para continuar com a cabeça enterrada na areia e fingir que não existe, e adotar uma postura no sentido de que é proibido. Proibir a gente já sabe que não é a solução para isso. Temos que caminhar, ver o melhor caminho. Espero que essa decisão sirva como um empurrão, mais um passo. (André de Souza)