Goiás e Rio Grande do Sul avançam mais que o Rio

Especialistas dizem que plano do governo fluminense não demonstra que ajuste fará equilíbrio entre receitas e despesas

Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o plano do Rio para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é de qualidade inferior aos formulados por Goiás e Rio Grande do Sul e não demonstra vontade real do governo fluminense de fazer um ajuste equilibrado de receitas e despesas. O RRF tem duas fases. Na primeira delas, o governo estadual pede adesão ao regime ao governo federal. Na segunda, apresenta um plano de recuperação fiscal, com medidas de ajuste, que pode ser homologado ou não.

O Rio, que já havia entrado nesse regime em 2017, pediu adesão ao novo acordo em junho do ano passado; Goiás, em agosto; e Rio Grande do Sul, em dezembro. O plano entregue ao Ministério da Economia pelo governo fluminense não foi aprovado, ao contrário do de Goiás, já homologado.

O governo goiano até recorreu ao Supremo Tribunal Federal para conseguir aderir ao acordo. E, ao ser aceito, teve seu plano aprovado pelo Tesouro Nacional. Já o projeto do governo gaúcho ainda está em análise.

— Se o plano que o Rio apresentou fosse aprovado, seria uma injustiça com os outros estados. No plano, as receitas aumentam, mas as despesas crescem muito mais e o reajuste é empurrado para o fim do período — disse Josué Pellegrini, consultor do Senado Federal.

REAJUSTE ANUAL NA BERLINDA

Quando o estado entra no RRF, suas dívidas com a União e outros credores são suspensas. Mas o ente precisa apresentar contrapartidas, como privatizações, cortes de incentivos fiscais e outras medidas para aumentar receitas e reduzir gastos.

Um ponto que contribuiu para a rejeição do plano fluminense foi a previsão de concessão de reajuste anual para os servidores. Além disso, apenas novos funcionários ficam fora do triênio, que é um adicional por tempo de serviço. Trabalhadores na ativa continuam sendo beneficiados.

Goiás, por exemplo, não proíbe aumentos salariais em seu plano, mas não prevê concessão automática de aumento (como estabelece o Rio). Além disso, acaba com o triênio também para aqueles que estão na ativa. Já o Rio Grande do Sul ainda não tomou decisão sobre reajustes salariais.

— Goiás adotou a mesma interpretação da União, diferentemente do Rio — disse Juliana Damasceno, da consultoria Tendências.

Em troca da renegociação da dívida, Goiás terá de implementar algumas medidas que trarão economia de gastos de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano. A principal delas é o corte de incentivos fiscais, que deverá reforçar o caixa do estado em pouco mais de R$ 3 bilhões.

Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), lembrou que o objetivo do regime é criar um alívio nos fluxos fiscais dos estados para que eles possam honrar seus compromissos de curto prazo e, em troca, realizar um ajuste fiscal que permita o reequilíbrio das contas:

— No caso do plano do Rio, na visão do Tesouro Nacional, algumas projeções são otimistas, há redução de investimentos, sugerindo ajuste sendo feito via investimento público, o que é ruim, e previsão de crescimento de despesas maior que o crescimento das receitas, dentre outros fatores.