Subprocuradora pede ação para anular decreto de cavernas

Sugestão contra mudança autorizada por Bolsonaro foi enviada para Aras

Asuprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque defendeu uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a aplicação do decreto que muda as regras para a exploração de cavernas, publicado na quinta-feira da semana passada. O pedido foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Parlamentares também querem derrubar a medida com uma ação no Supremo Tribunal Federal ou por um decreto legislativo no Congresso. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro facilita o licenciamento de obras em regiões com cavernas que não estão em área de proteção ambiental. Apesar de manter as classificações de relevância das cavernas em máxima, alta, média e baixa, o novo texto permite que aquelas com grau de relevância máximo sejam impactadas de forma irreversível.

De acordo com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, o texto é inconstitucional e enfraquece “a proteção dos espaços e ameaça áreas intocadas”. Julieta afirmou no pedido que a nova regulamentação “fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico ”.

A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF, com pedido de liminar, para suspender o decreto. E os deputados do PT Nilto Tatto (SP) e Reginaldo Lopes (MG) vão apresentar uma proposta de decreto legislativo para invalidar as mudanças, na volta do recesso legislativo.

RISCO DE DESTRUIÇÃO

A Sociedade Brasileira de Espeleologia é contrária ao decreto e critica especialmente que o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a destruição total ou parcial de cavernas de máxi- ma relevância por ativida- des ou empreendimentos considerados de utilidade pública. A coordenadora da Escola Brasileira de Espele- ologia, Mariana Barbosa Ti- mo, reclama que a avaliação das cavernas deixa de ser do governo federal e passa para os estados.

— Cada estado tem sua forma de entender e executar a legislação —lembra.

Segundo Mariana, muitos estados não usam parâmetros mínimos para relatórios sobre intervenções em áreas de cavernas, como é feito em Minas Gerais.