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Congresso do Chile aprova casamento gay

Projeto de lei, que também permite a adoção de filhos por casais homoafetivos, passa na Câmara e no Senado com ampla maioria de votos e deve ser homologado pelo presidente Sebastián Piñera

SANTIAGO

OCongresso do Chile aprovou ontem um projeto de lei que autoriza o casamento gay, selando uma iniciativa esperada há anos por casais homoafetivos. A medida, que precisa ser aprovada pelo presidente Sebastián Piñera, que já a havia apoiado, também permitirá a adoção por casais do mesmo sexo.

—Hoje é um dia histórico. Nosso país aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mais um passo em termos de justiça e igualdade, reconhecendo que amor é amor — disse a ministra do Desenvolvimento Social, Karla Rubilar.

Após o Senado aprovar o projeto — com 21 votos a favor, oito contra e três abstenções — a Câmara resolveu votá-lo imediatamente, com 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.

— Estou tremendamente emocionada. Tenho um pouco de dificuldade em manter a compostura. Foi uma corrida de vários quilômetros — disse, emocionada, Isabel Amor, diretora da Fundação Iguais e que permaneceu no Congresso à espera da votação.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Além de permitir o casamento gay, a nova norma regulamenta direitos e obrigações que aqueles que casam vão adquirir, como na adoção de filhos em conjunto.

“Com a aprovação do casamento igualitário, o Chile deu um passo histórico e decisivo para o avanço e consolidação dos direitos humanos dos casais do mesmo sexo e das famílias homoafetivas. Todas elas, sem distinção, eram discriminadas e violadas desde as origens do nosso país”, afirmou o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), em comunicado.

Com a nova lei, o Chile se torna o nono país da América a legalizar o casamento homoafetivo depois de Canadá, EUA, Costa Rica, Equador, Colômbia, Brasil, Uruguai e Argentina. No México, é legalizado em 14 dos 32 estados do país.

A lei deve ser aprovada pelo presidente Piñera, que está de saída do cargo — faltam menos de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais. Na disputa está o esquerdista Gabriel Boric, que é deputado e votou a favor do projeto. Contra ele está José Antonio Kast, de extrema direita, que, apesar de ter dito que não concorda com casamento entre pessoas do mesmo sexo, disse que aprovaria o projeto em uma eventual Presidência dele.

A aprovação do projeto também ocorre em um momento que a população chilena se mobiliza em busca de mudanças sociais. Em 2019, milhões de manifestantes ocuparam as ruas em protestos que culminaram, em 2021, na formação de uma Constituinte para redigir uma nova Constituição, enterrando o documento formulado pela ditadura de Augusto Pinochet.

Esperava-se que o projeto fosse aprovado semana passada, mas diferenças como designação de filiação em documentos, direitos trabalhistas e atualização da lei de identidade de gênero—que surgiram entre as duas Casas do Congresso—forçaram a formação de uma Comissão Mista, que se reuniu na segunda-feira, obrigando a uma nova votação ontem.

SEM PRECONCEITOS

A medida aprovada chegou ao Parlamento em 2017, na sequência de um projeto de lei apresentado pela ex-presidente Michelle Bachelet (2014-2018), que chegara anteriormente a se posicionar contrariamente ao casamento entre homoafetivos.

— Velhos preconceitos não podem ser mais fortes que o amor —disse Bachelet à época.

Uma primeira tentativa pela mudança, no entanto, já havia sido apresentada em 2008. E, em maio de 2012, o Movilh processou o Estado do Chile perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por proibir o casamento gay.

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2021-12-08T08:00:00.0000000Z

2021-12-08T08:00:00.0000000Z

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