Uso de R$ 13 bi do FGTS para negativados é alvo de críticas

Integrantes do conselho e economistas veem risco para recursos do fundo

Integrantes do Conselho Curador do FGTS veem com preocupação a proposta em estudo no governo que permite o uso de parte dos recursos do fundo para custear o financiamento de pessoas negativadas, sob operação da Caixa Econômica Federal. Conforme mostrou O GLOBO, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa estudam uma proposta que prevê a destinação de R$ 13 bilhões do patrimônio do FGTS para formar um fundo garantidor de microcrédito, que poderia ser utilizado para pessoas negativadas em entidades como SPC e Serasa.

A medida é prevista para entrar em vigor no ano eleitoral e poderia ajudar a turbinar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. O projeto está em estudo e, oficialmente, os órgãos envolvidos na negociação não comentam.

O entendimento é que a medida representa risco para as contas do FGTS, além de abrir caminho para a aprovação de vários projetos no Congresso para ampliar as possibilidades de saque. Cerca de 20 milhões poderiam ser beneficiados, com financiamentos de R$ 500 a R$ 15 mil. Em caso de inadimplência, a Caixa poderia acionar esse novo fundo para arcar com o prejuízo. Para adotar a medida, o governo precisa da aprovação do Congresso. O fundo é patrimônio dos trabalhadores.

Segundo um conselheiro, que não quis ser identificado, o governo precisa apontar quem vai arcar com um eventual prejuízo para o FGTS em caso desse fundo ser usado: a Caixa ou o Tesouro Nacional. Desde 2001, a Caixa assume o risco de todas as operações do fundo.

ABERTURA A NOVOS SAQUES

Para o representante da Força Sindical no Conselho Curador, Atevaldo Leitão, a medida poderá favorecer a aprovação de uma centena de projetos no Congresso que buscam ampliar as possibilidades de saque, com potencial para comprometer todo o patrimônio do FGTS:

—Se o governo pode, os parlamentares também podem.

Desde outubro, os conselheiros tentam segurar a tramitação isolada das propostas.

— Há um movimento no Congresso e no governo para esvaziar o FGTS. Isso é muito ruim porque não se trata apenas de uma garantia para os trabalhadores na hora da demissão. O FGTS investe em políticas públicas de geração de emprego e renda, como compra da casa própria e saneamento básico —disse o conselheiro.

Para o economista José Márcio Camargo, estudioso do FGTS, o microcrédito gera emprego e renda e, portanto, estaria dentro da função social do fundo, focado, por lei, em habitação e saneamento, atividades que também geram emprego e renda.

Ele ressalta, no entanto, a intenção da Caixa de emprestar para quem não tem capacidade de pagamento.

— O crédito precisa ser bem dado. Ter a certeza de que o tomador vai pagar. Emprestar para quem tem nome negativado é um péssimo começo —disse o economista.

RECURSO AO STF

O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) disse que, se governo levar adiante o projeto, o partido poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

—Isso é um absurdo, o governo quer dar esmola com o chapéu dos outros. O dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores — afirmou o parlamentar, ligado à Força Sindical.