Falta de acordo adia análise sobre vetos de Bolsonaro

Impasse em torno de fundo eleitoral de R$ 5,7 bi e nova Lei de Segurança Nacional levou ao cancelamento da sessão

Por falta de acordo entre os partidos, o Congresso adiou a sessão em que seriam analisados 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, incluindo a previsão de que o fundo eleitoral chegue a R$ 5,7 bilhões na eleição de 2022. A votação ocorreria ontem.

Alguns líderes partidários argumentam que não é preciso reverter o veto para aumentar o valor da verba destinada ao pleito, mas ainda não há consenso sobre o tema. Os parlamentares também não chegaram a um acordo sobre a derrubada de trechos da nova Lei de Segurança Nacional , como o que prevê a criminalização de fake news — ontem, em outra frente, um grupo de trabalho constituído na Câmara aprovou punições para a prática. Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) após ataques às urnas eletrônicas.

Congressistas envolvidos nas articulações relatam que mudanças recentes de cenário, como o cancelamento de festas de réveillon promovidas pelo poder público em diversas capitais, também emperraram as negociações. Um dos projetos vetados previa ajuda ao setor de eventos com redução de impostos, mas o acordo para mantê-lo e evitar perda de arrecadação da União caiu por terra.

— Era ponto pacífico que (o veto) ia ser mantido, mas as informações recentes de que não vai ter réveillon geraram uma discussão sobre a crise desse setor. Tem quatro ou cinco vetos em que é preciso aprofundar o debate — resumiu o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“SESSÕES OTIMIZADAS”

Também integram a lista de pontos em que não houve acordo o veto a dispositivos do projeto que trata da privatização da Eletrobras. Um deles autorizava a compra por empregados e ex-empregados de até 1% das ações remanescentes em poder da União e outro estipulava o prazo de seis meses para que exempregados comprem ações da empresa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), confirmou que decidiu cancelar a sessão por falta de acordo entre os líderes partidários — uma reunião na manhã de ontem não foi suficiente para equacionar o impasse em torno do conjunto de propostas.

— É importante esgotarmos o acordo para termos sessões mais otimizadas. Se for discutir cada veto e votar nominalmente cada um deles, realmente é delicado — disse Pacheco, para quem é necessário haver mais tempo para que haja uma “participação clara e efetiva do governo para que ele diga o que está disposto a estabelecer de acordo” com as lideranças do Congresso.

Não há data marcada para a nova sessão, mas a expectativa é que ocorra até semana que vem. Antes do adiamento da votação, havia acordo para derrubar o veto à distribuição gratuita de absorventes femininos. Em outubro, Bolsonaro vetou que o produto fosse distribuído pelo governo a estudantes de baixa renda, gerando críticas da bancada feminina de parlamentares.

Também estava prevista a derrubada de outros vetos que geram despesas aos cofres da União, como o Marco Legal das Startups, que prevê uma compensação tributária a quem investe neste tipo de empresa, além do auxílio emergencial a agricultores e outras propostas. Depois do adiamento, porém, essa definição pode mudar.

MANUTENÇÃO

Por outro lado, líderes do Congresso haviam concordado na reunião da manhã de ontem em manter outros vetos, como o de um projeto que lei que poderia aumentar o prazo para adoção de crianças e adolescentes e outro que incluía o lúpus e a epilepsia na lista de doenças para agilizar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.