MPF vê prescrição e pede arquivamento de processo contra Lula

Ex-presidente foi beneficiado pela idade, uma vez que, por ter mais de 70 anos, o prazo para a ação caducar cai pela metade

O ex-presidente chegou a ser condenado antes deca sodo triplex no Guarujá ir para Justiça Federalde Brasília. Procuradoria da República do DF vê prescrição e pede arquivamento.

AProcuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição e pediu o arquivamento das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá (SP). Com isso, o caso deverá ser arquivado pela Justiça Federal do DF. Lula foi beneficiado pela idade, uma vez que, por ter mais de 70 anos, o prazo para a prescrição cai pela metade.

Esse foi um dos processos da Lava-Jato que foram retirados de Curitiba e transferidos para a Justiça Federal de Brasília. Na capital paranaense, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro e, depois de apena ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso.

Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que esse e outros processos não tinham relação com desvios na Petrobras, foco da Lava-Jato, e determinou que eles passassem a ser analisados pela Justiça Federal de Brasília. Com isso, as condenações foram anuladas, e o processo foi reiniciado.

“Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verificase a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/ 1948)”, diz texto assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger.

Apesar de o STF ter anulado as condenações, a procuradora da República no DF avaliou que as penas impostas antes pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou um recurso da defesa, “devem ser utilizadas como parâmetro para o cálculo da prescrição”, uma vez que “eventual nova sentença condenatória não poderia ultrapassar o quantitativo da pena fixada e transitada em julgado para a acusação”. Com base nisso, fez um cálculo e chegou à conclusão de que houve prescrição.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que defendem Lula, comentaram: “O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018”.

Nas redes sociais, Moro reagiu ao arquivamento: “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso”. O ex-juiz da LavaJato também voltou a defender que crimes de corrupção sejam “imprescritíveis”.

Em julho de 2017, quando ainda era o juiz da Lava-Jato, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro de 2018, o TRF-4, que integra a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, aumentou a pena para 12 anos e um mês. Co mona época a regra era permitira prisão após condenação em segunda instância, isso abriu caminho para Lula ser preso em abril de 2018.

Em abril de 2019, a Quinta Turmado STJ manteve a condenação, mas reduziu apena para oito anos, dez meses e 20 dias. Em novembro de 2019, Lula foi solto, porque, em outro julgamento, o STF decidiu que a prisão seria possível apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recorrer da condenação.

Este ano, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou que os processos que estavam em Curitiba fossem para Brasília, anulando as condenações e fazendo com que Lula se livrasse da Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para ele ser candidato no ano que vem. Fachin havia permitido que o novo juiz do caso validasse as decisões de Moro, mas o STF anulou os atos, atrasando mais a ação.

COBRANÇA NA JUSTIÇA

A defesa do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia recorreu novamente ao Tribunal de Justiça de São Paulo para cobrar R$ 815 mil da empreiteira OAS. O montante é referente à restituição de parcelas pagas pela ex- mulher de Lula, queéoinvent ariante, na compra de uma partam entono Guarujá,no litoral paulista.

Marisa, que morreu em 2017, adquiriu cotas de um edifício em construção pela Bancoop, mas o imóvel não foi entregue. Em 2009 a obra foi transferida para a OAS, com o objetivo de ser finalizada.