Grupo na Câmara aprova texto que prevê prisão por espalhar fake news

Relatório aprovado em grupo de trabalho prevê pena de até três anos para quem disseminar conteúdo falso com robôs. Especialistas elogiam regras de transparência, mas preveem embates na tramitação

Relatório que estipula pena de até três anos a quem dissemina conteúdos falsos com robôs avança em grupo de trabalho e pode ir diretamente a plenário.

Ogrupo de trabalho que analisa a legislação sobre fake news rejeitou a maioria das emendas e concluiu ontem a aprovação do relatório que criminaliza a “disseminação em massa” de mensagens com desinformação. Se houver acordo, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, em regime de urgência. Depois de passar pela Câmara, o texto ainda depende de nova apreciação no Senado, já que sofreu alterações.

Especialistas avaliam que o relatório aprovado traz avanços, por exemplo, ao abandonar a redação feita pelo Senado que exigiria rastreabilidade de mensagens enviadas por meio de aplicativos a mais de mil usuários, além de apostar em regras de transparência. Houve, por outro lado, a inclusão de um trecho a pedido de deputados bolsonaristas para estender a imunidade parlamentar a contas de redes sociais, numa tentativa de evitar a remoção de conteúdos por parte das plataformas.

O texto-base, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já havia sido aprovado na última semana. No relatório, a pena estipulada para quem dissemina fake news com robôs é de um a três anos, além de multa, no caso de as mensagens causarem dano à integridade física das pessoas ou serem capazes de comprometer o processo eleitoral.

A nova legislação traz 42 artigos com novas regras para as redes sociais, aplicativos de mensagem e provedores de busca, além de tratar do comportamento de usuários. O texto também traz regras mais rigorosas para envio massivo de mensagens e proíbe monetização de perfis usados por agentes públicos.

O projeto estabelece que serviços como WhatsApp e Telegram devem “impedir mecanismos externos de distribuição massiva” e também limitar encaminhamentos de mensagens para múltiplos destinatários. Há também a previsão de que provedores de internet deverão remunerar conteúdo jornalístico quando este for distribuído em suas plataformas sem o endereço original.

Para Bia Barbosa, integrante da Coalização Direitos na Rede, os mecanismos de transparência incluídos no relatório são importantes para o monitoramento de ações das plataformas contra desinformação e discursos de ódio. Segundo o parecer, as redes deverão apresentar relatórios semestrais com medidas tomadas contra esse tipo de conteúdo e relatar o alcance obtido por ele antes de sanções, inclusive quando envolver agentes públicos.

— É importante que elas (regras de transparência) sejam mantidas no plenário. Já a rastreabilidade era uma medida invasiva do ponto de vista da proteção dos dados pessoais —avaliou.

O diretor do InternetLab, Francisco Cruz, avalia que o relatório do grupo de trabalho é mais equilibrado sob o ponto de vista de direitos dos usuários, mas avalia que alguns temas incluídos no texto, como a extensão da imunidade parlamentar para o ambiente das redes, podem ser ponto de conflito durante sua tramitação. Ele destacou ainda a proposta de que os códigos de conduta das plataformas passem a ser orientados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

— A lógica é de olhar as regras de transparência como uma forma de prestação de contas, o que é uma tendência mundial. Os requisitos de transparência exigidos são mais abrangentes do que em outros países —afirmou.