Estado prevê mais R$ 100 bilhões em dez anos

Arrecadação extra está citada no Plano de Recuperação Fiscal entregue ao Tesouro Nacional. Governo do Rio precisa que as medidas previstas sejam aprovadas para ter sua dívida com a União parcelada

Ogoverno do Rio prevê uma receita extra de R$ 100 bilhões até 2030, dentro do novo Regime de Recuperação Fiscal. O plano foi entregue na noite de anteontem à Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, que vai avaliar se as medidas propostas pelo Palácio Guanabara são suficientes para que o estado consiga ajuda federal. A previsão é que a versão definitiva do acordo, com todos os ajustes acertados, seja concluída até o fim de novembro. A adesão garantirá ao Rio a suspensão do pagamento de dívidas com a União este ano e permitirá, a partir de 2022, o parcelamento dos débitos por nove anos.

Apenas em 2021, diz o governo, o Rio deve ter uma arrecadação total de R$ 116 bilhões. Em 2022 e 2023, R$ 6,9 bilhões da dívida com a União, que totaliza R$ 172 bilhões, serão quitados. De acordo com as projeções da administração, a arrecadação vai melhorar com o crescimento do estado, devido à geração de novos empregos dentro do projeto de investimentos Pacto-RJ; o pagamento de parte da dívida com ativos próprios; e os ajustes fiscais aprovados pela Alerj no início do mês.

LEILÃO DA CEDAE

No cálculo dos R$ 100 bilhões, estão previstos os recursos que poderão ser arrecadados com os leilões de mais um lote regional da Ceda e, em dezembro, e dos excedentes de produção dos blocos do pré-sal Sépia e Atapu. O secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, afirma que a expectativa é de sucesso nos dois pregões.

— O Rio precisa ser referência no que diz respeito ao Plano de Recuperação Fiscal. Além da aplicação de medidas de austeridade, também estamos apresentando atos que permitirão o aumento da arrecadação e a certeza de que os salários do funcionalismo não vão atrasar pelos próximos anos —disse.

Rocha ainda detalhou como será feito o pagamento departeda dívida coma venda de ativos do governo. A securitização da Dívida Ativa deve rende rR $44,8 bilhões aos cofres públicos, enquanto as receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados, R $5,1 bilhões.Já a vendada folha dep agamento do funcionalismo pode render R$ 3,3 bilhões nos próximos dez anos.

Parte relevante do plano, as medidas de austeridade aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) permitirão uma economia de R$ 4,5 bilhões em despesas ao longo de dez anos, segundo a Fazenda. O pacote corta alguns benefícios para futuros servidores e cria uma nova regra previdenciária, mas prevê reajuste para o funcionalismo .

Integrantes do Ministério da Economia ouvidos pelo GLOBO avaliam que o pacote aprovado pela Alerj pode pôr em risco a entrada do Estado do Rio no novo regime. Técnicos citam, por exemplo, que não deveria ter sido corrigida a base usada para calcular o teto de gastos.