Câmara aprova criação do vale-gás para os mais pobres

Projeto pagará pelo menos 50% do valor do botijão e deve vigorar por 5 anos

ACâmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto que cria um vale para a compra do gás de cozinha pelos mais pobres. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O novo auxílio, batizado de Programa Gás para os Brasileiros, bancará pelo menos 50% do valor do botijão de 13 quilos. O benefício será concedido a cada dois meses e, de acordo com o projeto, o programa deve vigorar por cinco anos.

O Gás para os Brasileiros poderá custar R$ 6 bilhões por ano, mas auxiliares do ministro da Economia Paulo Guedes têm dito que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda os precatórios e o teto de gastos pode abrir o espaço necessário no Orçamento. A PEC muda o pagamento dos precatórios (despesas da União decorrentes de decisões judiciais) e altera a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação, o teto de gastos.

De autoria da Câmara, o texto do Gás para os Brasileiros havia sido alterado pelo Senado. Na segunda análise de deputados, houve novos ajustes ao projeto. Parlamentares mantiveram alguns pontos incluídos pelo Senado, como a previsão do uso de recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União para bancar o programa. O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ainda retomou outra fonte de custeio, que havia sido excluída pelos senadores: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cidecombustíveis).

A proposta prevê que o governo federal transfira diretamente para famílias de baixa renda um valor que varia entre 50% e 100% do custo do botijão, que atualmente tem preço médio no Brasil de R$ 101,96, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com as estimativas do Congresso, a medida poderá beneficiar 20 milhões de famílias.

O pagamento do vale para compra do gás de cozinha será feito preferencialmente à mulher chefe de família. Poderão receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias com integrantes residentes no mesmo endereço que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

OUTRAS INICIATIVAS

Em setembro, a Petrobras anunciou que destinaria R$ 300 milhões para a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir que tenham acesso a insumos essenciais, com foco no gás de cozinha.

A companhia informou que o programa teria duração de 15 meses, o que incluirá o período da campanha para as eleições de 2022. Apresentado como uma ação de responsabilidade social, que se justifica pelos efeitos da pandemia de Covid-19, o programa foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal.

Petrobras? E uvou respondera processo. O presidente da Petrobras vai acabar sendo preso. É uma estatal, que, com todo respeito, só me dá dor de cabeça. Nós vamos partir para amaneira de nós quebrarmos mais monopólio. Quem sabe até botar no radar da privatização — afirmou.

> As afirmações de Bolsonaro sobre a Petrobras têm sido criticadas por especialistas porque indicam tentativa de interferir na política da empresa, que segue os preços internacionais de mercado não só para obter lucros, mas também para garantir recursos para seu plano de investimentos, que visa novas descobertas de petróleo e exploração dos

Se as declarações do presidente buscam conter as altas nos preços internos dos combustíveis, a venda da Petrobras não resolveria a questão, pois as empresas privadas de petróleo seguem de forma quase imediata as variações da cotação do barril no mercado internacional.

> Na mesma entrevista, Bolsonaro minimizou o recorde de produção de barris da empresa:

> — Outro dia um assessor chegou para mim e falou: “Olha, a Petrobras acabou de bater recorde na produção de barril por dia, 3 milhões e poucos de barris por dia”. Daí eu falei: “E qual a consequência disso?”

— É uma empresa que hoje em dia está prestando serviço para acionistas e mais ninguém. A chance de vocês perderem algo na Petrobras é zero.

> O presidente também afirmou que quem compra ações da Petrobras “não perde nunca”:

> — Você compra ação de qualquer empresa, você pode perder. A Petrobras você não perde nunca. Ou seja, essa empresa é nossa ou é de alguns privilegiados?

> Segundo integrantes da equipe econômica, o governo avalia enviar ao Congresso projeto de lei que permite a venda do controle da companhia.