‘SUS da Educação’ quer regular divisão de tarefas

Relatório de projeto na Câmara prevê decisões compartilhadas pela União, estados e municípios, como já é feito na Saúde

Orelatório do projeto de lei que pretende instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de SUS da área, foi protocolado ontem na Câmara dos Deputados. A medida pretende regular a colaboração entre União, estados e municípios.

O texto determina, entre outros pontos, uma comissão com representantes do MEC, dos estados e das prefeituras para decidir as principais políticas educacionais, como ocorre na Saúde. Segundo o relator do tema na Câmara, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o SNE evitará que o Ministério da Educação deixe de tomar decisões relevantes para a área.

Gestores se queixam de que, na pandemia, o MEC não coordenou as redes de ensino em temas como o ensino remoto, o fornecimento de recursos para aulas a distância e a retomada segura das aulas presenciais.

Atualmente, o ministério é um indutor de políticas, com flexibilidade para que estados e municípios adotem suas próprias diretrizes. O projeto que cria o SNE propõe que a União assuma a coordenação do sistema, mas com funções prédefinidas para cada um. O Plano Nacional de Educação, que virou lei em 2014, determinava que até 2016 o sistema deveria ser instituído no Brasil.

O relatório diz que a comissão tripartite estabelecerá diretrizes para carreiras dos professores, avaliações da educação básica e parâmetros de qualidade para educação. Além disso, o grupo vai discutir padrões para realização de compras, metas, recursos e responsabilidades sobre programas de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Estruturas semelhantes serão criadas nos estados para articulação direta com municípios.

— Já era para esse sistema ter sido implementado há muito tempo e pagamos muito caro na pandemia pela ausência dele. O momento mais adequado para ter o SNE é agora. Essa questão de cooperar e colaborar não pode ficar na cabeça do gestor do momento — argumenta Idilvan.