Ministro diz que extradição de blogueiro terá análise ‘técnica’

Anderson Torres (Justiça) cita ‘requisitos’ antes de cumprir decisão do STF

Oministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ontem que fará uma análise “de forma técnica” da ordem de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A extradição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também decretou a prisão preventiva de Santos, que está nos Estados Unidos, por participar de atos antidemocráticos no Brasil.

Em sua decisão, Moraes determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedimento de extradição do blogueiro. Esse procedimento tem que ser intermediado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça. Além disso, o nome do blogueiro será encaminhado para a Interpol. Documentos apontam que Santos entrou nos Estados Unidos com visto de turista, que teria expirado em fevereiro.

Em entrevista ontem ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Torres afirmou que ainda irá analisar a decisão:

—Assim que a ordem judicial chegar, nós vamos fazer uma análise disso — disse o ministro, em entrevista à rádio Jovem Pan. — É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito.

Durante a entrevista, Bolsonaro questionou se o pedido de prisão partiu da Polícia Federal (PF):

— A Polícia Federal pediu a prisão do Allan dos Santos. É isso mesmo?

O ministro confirmou, mas disse que ainda há uma “série de requisitos” a serem cumpridos:

— Exatamente. Houve uma representação da Polícia Federal, que foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal. A gente está analisando os critérios e tudo que foi feito, porque independentemente da ordem de prisão, existe uma análise técnica pelo Ministério da Justiça. Depois, no cadastramento disso dentro da Interpol, tem uma série de requisitos ainda a serem cumpridos.

EMBAIXADA INFORMADA

O GLOBO apurou que a determinação para que o blogueiro fosse preso foi expedida há mais de 15 dias pelo ministro do STF. A embaixada do Brasil em Washington já foi informada.

Allan dos Santos foi alvo da nova determinação por ter continuado a articular ataques às instituições democráticas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a prisão do blogueiro.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que não se pode atacar “instituições”, mas que é um “direito” atacar “pessoas”:

— Você não pode desferir ofensas às instituições, Câmara, Senado, mas às pessoas, é um direito seu. Agora, o que está acontecendo, realmente... Liberdade de expressão ou tem ou não tem —argumentou Bolsonaro.

O presidente afirmou que atua dentro da Constituição, mas reclamou que “alguém alopra do outro lado”:

— Nós estamos jogando estritamente nas quatro linhas (da Constituição). Alguém alopra do outro lado. (Dizem) “Só você está jogando”. Olha, eu estou fazendo o possível. Quem vai mudar o país são todos nós.

Bolsonaro ainda criticou a demora na análise da indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça para a vaga aberta em julho no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O presidente disse acreditar que as pessoas sabem “o que está acontecendo”, referindo-se ao impasse no Senado, mas sem entrar em detalhes. À noite, no Amazonas, ele voltou a sequei xarda lentidão. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ada Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não pautou ao sabatina.

—Não entendo por queque ele (Alcolumbre), como presidente da CCJ, não botou em votação o nome do André. Não vou desistir, não vou mandar outro nome para lá (ao Senado). Espero que o André seja aprovado. Está há mais de três meses esperando. Issoé uma tortura,é um desapreço para com o presidente da República. O que ele fez de errado? O que ele defendeu que é indefensável?