Lira ataca relatório da CPI da Covid: ‘Inaceitável’

Aliado do Planalto, presidente da Câmara reagiu ao pedido de indiciamento de deputados. Em outra frente, Bolsonaro chamou a comissão de ‘palhaçada’ e recorreu ao STF para impedir que redes sociais encaminhem dados solicitados pelo colegiado

Em discurso no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), classificou como “inaceitável” o pedido de indiciamento de deputados feito pela CPI da Covid. Ele disse que a comissão do Senado não poderia atuar contra a liberdade de expressão de representantes eleitos. No relatório final do colegiado, os parlamentares são acusados de propagar informações falsas sobre a pandemia. Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro chamou a CPI de “palhaçada” e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que Google, Facebook e Twitter enviem dados de acesso de suas contas, como solicitado pela CPI.

Entre os crimes atribuídos a Bolsonaro pela CPI, está o de responsabilidade, que pode levar ao impeachment, caso haja um pedido apresentado à Câmara e aceito por Lira, aliado do Palácio do Planalto.

—É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito. Digo indignação, e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira — disse Lira, para quem o documento fere a imunidade parlamentar.

O relatório responsabiliza o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além de Eduardo Bolsonaro (PSLSP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Osmar Terra (MDB-RS). O ministro do Trabalho e deputado licenciado, Onyx Lorenzoni, também foi alvo da investigação.

A comissão acusa os parlamentares de propagação de fake news sobre a pandemia. Também há o pedido de indiciamento de Barros por incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa, no contexto da apuração da movimentação de suas empresas e da negociação da compra da vacina indiana Covaxin.

Para Lira, a investigação contribuiu para o esclarecimento de delitos na pandemia, mas houve excessos.

— Uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção,

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados. Em um estado democrático de direito, nenhuma autoridade pode atuar assim. A hipótese suscitada pelo relator da CPI, de indiciar parlamentares desta Casa por suas manifestações públicas ou privadas, fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais — afirmou Lira, que é adversário político do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em outra frente, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF um mandado de segurança contra o requerimento da CPI da Covid que pediu a Google, Twitter e Facebook que forneçam dados relativos às contas do presidente, como os IPs de acesso. No requerimento, também foi solicitado formalmente o banimento de Bolsonaro das redes sociais pela propagação de notícias falsas.

Em sua manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU),quefazadefesadopresidente,afirmaqueasmedidas foram decretadas pela CPI de forma ilegal e inconstitucional. “Dito de outra forma, a CPI—invertendodeformaintegralagarantiadosdireitosda parte impetrante —, determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da República ser investigado no âmbito da CPI”, afirma a peça.

A decisão da CPI foi motivada pela live feita por Bolsonaro no último dia 21, na qual ele associou, de forma mentirosa, a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento de Aids.

— Antes de falar em Ministério Público, quem tem um pouco de juízo sabe que foi uma palhaçada lá. (Foi a) CPI do Renan, talvez para se vingar, porque o que decidiu a eleição do (Davi) Alcolumbre (para presidente do Senado, derrotando Renan), em 2019, foi quando meu filho abriu o voto dele — disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News.

Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, classificou como “um grande equívoco” o seu pedido de indiciamento no relatório da CPI.

“Uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção. Nenhuma autoridade pode atuar assim”