CPI entrega relatório a Aras e cobra investigações

CPI entrega relatório à PGR e cobra providências de Aras

Cúpula da comissão levou documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e depois o entregou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ser “inaceitável” pedir indiciamento de deputados, e Bolsonaro chamou CPI de “palhaçada”.

Menos de 24 horas após a CPI da Covid aprovar o relatório final com o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da comissão foi ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar o parecer e cobrar a abertura e o aprofundamento de investigações a partir do trabalho do colegiado. Eles também apresentaram o documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a disseminação de

fake news, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pressionada pela ministra Rosa Weber, do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Aras e seus auxiliares também abriram 92 apurações preliminares relacionadas ao presidente, parte em função da conduta na pandemia, mas, até o momento, nenhum crime foi atribuído ao chefe do Executivo.

Depois de sair da PGR, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), usou a tribuna do Senado para reiterar a necessidade de que o procurador-geral tome providências a respeito do que foi apurado pela comissão.

— Esperamos, como eu disse a Aras, que ele tenha compromisso com a nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas. Qualquer que seja o argumento, nós estaremos discutindo publicamente. Os documentos sigilosos são comprometedores e serão disponibilizados para que possam continuar a investigação —afirmou.

Pela manhã, durante a audiência, Aziz já havia cobrado o procurador-geral. O GLOBO apurou que o senador demonstrou preocupação com declarações dadas por parlamentares governistas de que Aras iria arquivar o relatório da CPI num curto prazo. De acordo com pessoas presentes à reunião, Aziz atribuiu tais especulações ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), um dos alvos do parecer, ao senador Jorginho Mello (PL-SC, e a um “filho do presidente”, que não foi nominado. Aras respondeu que não tinha relação de proximidade com nenhum dos personagens citados. Além de Aziz, estiveram presentes o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (RedeAP), assim como Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

Em conversas particulares, o entorno de Aras tem lembrado que grande parte das denúncias feitas pela comissão já são objeto de investigações em curso, como a suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin.

A Procuradoria-Geralda República também pediu abertura de inquérito contra o ex-ministroda Saúde Eduardo Paz uel lo, por causado colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, sob suspeita do crime de prevaricação.

Ontem, interlocutores de Aras ressaltaram que a CPI ficoude enviar documentos que embasem as conclusões do parecer, o que não havia ocorrido até anoite de ontem. Internamente, senadores manifestam desconfiança em relação ao procurador-geral e dizem não saber o que esperar dele a partir de agora. O parecer da CPI propõe a responsabilização de 78 pessoas e duas empresas. Bolsonaro é enquadrado em nove crimes.

APURAÇÕES EMBRIONÁRIAS

A PGR já abriu 92 investigações preliminares relativas ao presidente da República, parte delas por suspeitas de delitos cometidos durante a pandemia. Até agora, contudo, não apontou nenhum crime que terias idopr aticado por Bolso na rorela ciona doà atuação dele n oc om bateàCov id -19.

Os dados foram informados pela PGR ao STF em setembro. O material, porém, não continha detalhes dos procedimentos. O GLOBO pediu informações atual iza dasà Procuradoria ontem, mas não obteve resposta. A investigação prelim inaré o primeiro estágio de apuração, no qual se verificas e há justificativa para a instauração de inquérito.

Esses procedimentos miram as suspeitas de que Bolsonaro teria incorrido em infração de medida sanitária preventiva e crime de epidemia, por promoção de aglomerações e dispensa do uso de máscaras. Numa das manifestações mais polêmicas da PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não viu crime na decisão de Bolsonaro de não usar máscara, e levantou dúvidas sobre a eficácia do material de proteção, cuja importância é amplamente propagada por especialistas.