TCU vê risco de ‘shutdown’ no próximo ano

Corte questiona Ministério da Economia sobre possibilidade de paralisação da máquina pública e da prestação de serviços à população. Valor estimado para despesas de custeio e investimentos no Orçamento de 2022 é o menor já registrado

OTribunal de Contas da União (TCU) está questionando o Ministério da Economia sobre o risco de paralisação da máquina e de serviços públicos no próximo ano. Técnicos do órgão querem saber se o total previsto para despesas livres em 2022 é suficiente para manter o funcionamento normal da administração pública.

O governo encaminhou ao Congresso as bases do Orçamento de 2022 em meados de abril. O documento projeta um total de R$ 96,6 bilhões para as chamadas despesas discricionárias. São gastos para manutenção da máquina e investimentos. Entram nessa conta, por exemplo, recursos para universidades e bolsas de estudos.

O valor previsto para o próximo ano é o menor da série histórica. Representa 52% do valor realizado em 2019 (R$ 185,4 bilhões), último ano antes da pandemia, e 57% do valor médio realizado nos últimos 13 anos (R$ 169 bilhões). Esses dados constam no pedido de informações encaminhado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.

PEDIDO DE JUSTIFICATIVA

No pedido de informações, os técnicos do TCU questionam se consideram “viável garantir o funcionamento normal da administração pública federal com a projeção de despesas discricionárias” que consta nas bases para o Orçamento de 2022 e pedem para justificar o posicionamento.

O TCU também questiona se existem estudos referentes à viabilidade do funcionamento da administração pública federal com o valor projetado para as despesas discricionárias em 2022 e, em caso afirmativo, pede para encaminhá-los ao órgão. Os técnicos do Tribunal de Contas dizem ainda que, caso o governo considere inviável o funcionamento normal da administração pública federal em 2022 com a projeção de despesas discricionárias previstas nas bases do Orçamento do próximo ano, quais alternativas estariam sendo consideradas para evitar o shutdown da administração pública federal.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, o governo admite que “a situação fiscal atual e o cenário de contração dos gastos discricionários demandam uma revisão no funcionamento da administração pública”.

Os gastos discricionários têm reduzido significativamente nos últimos anos por causa do crescimento das despesas obrigatórias, como o pagamento de salários e aposentadorias. Essas despesas comprimem o espaço do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Como as despesas obrigatórias crescem acima da inflação, o governo corta gastos discricionários para cumprir o teto.

GASTOS OBRIGATÓRIOS

“Em que pese a eficiência do teto dos gastos no controle da maior parte das despesas primárias, sua composição interna ainda demonstra crescimento na participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos gastos discricionários, o que tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes”, admite o próprio governo em um dos anexos do PLDO. Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.