Governador afastado de SC é absolvido e retomará o cargo

Inocentado de crime de responsabilidade, Carlos Moisés reassumirá cargo

Ogovernador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido ontem no processo de impeachment pelo tribunal especial montado na Assembleia Legislativa do estado e será reconduzido ao cargo. A corte julgou que ele não cometeu crime de responsabilidade ao comprar 200 respiradores no início da pandemia, por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação. Apenas 50 equipamentos foram entregues, e só 11 estão em uso.

É a segunda vez que Moisés é absolvido em um processo de impeachment no mesmo mandato. No ano passado, o governador já havia sido afastado por conceder aumento salarial a procuradores do estado, mas foi inocentado e retornou ao posto. No julgamento de ontem, dos dez votos, seis foram a favor do impeachment, um a menos do que o necessário para que o governador perdesse o cargo de forma definitiva e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), se mantivesse na função. Votaram pela absolvição os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT). Os desembargadores Sônia Maria Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Rosane Wolff e Luiz Antônio Fornerolli votaram a favor do impeachment, bem como o deputado estadual Laércio Schuster (PSB). Ganhou, assim, a tese da defesa de Moisés, que argumentou que o governador só tomou conhecimento de que o pagamento de R$ 33 milhões foi feito de maneira antecipada e sem garantias da empresa Veigamed Material Medico e Hospitalar, sediada em Nilópolis (RJ), no fim de abril de 2020, tendo instaurado em seguida investigações para apurar o caso. Daniela Reinehr, próxima ao governo Bolsonaro, estava como governadora interina desde o mais recente afastamento de Moisés, no final de março. O afastamento temporário de Moisés foi decidido em março por seis votos a quatro no tribunal de impeachment. À época, os cinco desembargadores e um deputado estadual votaram a favor do afastamento ao avaliarem que Moisés tinha conhecimento da compra dos equipamentos em desacordo com a lei. No ano passado, Moisés ficou longe do posto por 31 dias ao ser acusado de cometer crime de responsabilidade ao conceder aumento aos procuradores do estado. Em novembro de 2020, no entanto, foi absolvido pelo tribunal de impeachment da ocasião.

Moisés foi eleito com o apoio de Bolsonaro, mas ambos se afastaram durante a pandemia, com o governador tendo feito críticas a declarações negacionistas do presidente. Aliados do bolsonarismo, agora, aglutinam-se em torno da governadora em exercício, Daniela Reinehr.

APARELHOS CONFISCADOS

Os 50 respiradores que chegaram em Santa Catarina foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem nas exigências.

O governo ainda tenta notificara empresa Veigamed Material Medico e Hospitalar sobre a rescisão da compra. O estado conseguiu bloquear judicialmente, até o momento, R$ 14 milhões dos recursos pagos à fornecedora.