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Decisão que mantém Trump fora do Facebook terá repercussão no Brasil

Comitê dá passo importante, mas fica aquém do necessário para disciplinar discurso de políticos

OComitê de Supervisão do Facebook, formado por 20 conselheiros independentes, decidiu esta semana manter por mais seis meses a suspensão das contas do expresidente Donald Trump nas plataformas da empresa, imposta no início de janeiro depois que ele as usou para incitar a invasão do Capitólio. A decisão tem um impacto global, pois o uso que Trump fez da rede social inspira líderes no mundo todo, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. Foi um primeiropassorumoàcriaçãodeumambientemaiscivilizadonasredessociais,mas infelizmente tímido diante do longo caminho que se descortina.

Na prática, o comitê transferiu ao Facebook a responsabilidade por estabelecer regras mais claras sobre comportamento e punições a líderes políticos na rede social. Quando ele foi concebido, em 2018, era comparado a uma espécie de “Suprema Corte”, que daria a última palavra sobre o que é permitido e proibido ou sobre as sanções em caso de violação. A decisão da semana passada devolve abatata quente para o colo da empresa: dá ao Facebook oprazo de seis meses para decidir o que fazer em definitivo com Trump.

É um movimento compreensível num espaço de governança incerta. O Facebook não é um Estado, e o Comitê de Supervisão não é um tribunal. Foi criado justamente porque não há cobertura jurídica para o uso que vem sendo feito das redes sociais na disseminação de conteúdo fraudulento ena manipulação política. Sem autoridade jurídica formal, seus poderes sempre serão necessariamente limitados. O teor da decisão vai na direção correta: constata a arbitrariedade com que o Facebook trata o discurso de figuras políticas, a falta de “diretriz adequada para regulá-lo” e constata que a rede social se tornou um “meio virtualmente indispensável para o discurso político, especialmente em período eleitoral”. Conta que, antes da suspensão em janeiro, Trump já violara as regras pelo menos cinco vezes e critica a natureza “indefinida” da suspensão dele, por criar incerteza.

Revela que o Facebook já aplica sistema específico de monitoramento para contas consideradas importantes. É controverso o tratamento dado apolíticos, já que seus posts são, independentemente do conteúdo, notícias de interesse público. Porisso mesmo, é razoável submetê-losa um padrão mais rígido de comportamento, que leve em conta o contexto externo na hora de avaliar o que fazer com violações das regras. O comitê também deixou claro que a garantia absoluta de liberdade de expressão não é um argumento razoável no caso de conteúdos circulando em redes privadas. Das 46 questões feitas pelo comitê ao Facebook, 7 não foram respondidas. A principal lacuna diz respeito à relação com governos. O comitê se eximiu de sua principal missão: estabelecer políticas para chefes de Estado e oferecer diretrizes sob recomo aplicar à empresa as leis de direitos humanos destinadas a limitara açã ode Estados. Ainda falta transparência ao Facebook. Mas o comitê criado para supervisioná-lo-também ficou aquém do necessário.

Opinião Do Globo

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2021-05-08T07:00:00.0000000Z

2021-05-08T07:00:00.0000000Z

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