Representantes de 17 das 22 prefeituras da Região Metropolitana participaram na manhã de ontem de uma reunião no Palácio Guanabara que aprovou o novo modelo de concessão da Cedae. Nem todas foram a favor da privatização da companhia, que está no centro de uma polêmica sobre a qualidade da água distribuída: na votação (sendo que cada município tem um peso, de acordo com a população), Rio de Janeiro e São Gonçalo — cidades mais populosas do estado —se posicionaram contra a medida.
No resultado final, representantes de 15 prefeituras deram o aval para a continuação do processo, além do voto a favor do próprio governador Wilson Witzel, que é o presidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, e de um representante da sociedade civil. Um novo encontro será marcado, em março.
A finalidade da reunião era para decidir sobre a modelagem elaborada pelo BNDES para a desestatização da companhia. A legislação prevê que a decisão deve ser conjunta entre os municípios da região, incluindo os que hoje têm serviços de água e esgoto concedidos, caso de Niterói e Petrópolis. Embora o voto da capital tenha peso 15, o do governador vale 25. Em nota, a Rio Águas diz que a prefeitura questionou o modelo de concessão proposto pelo estado. “O município informa que responde por 77% de toda a arrecadação da Cedae e ainda assim sofre com seríssimos problemas de falta de saneamento básico”, diz a nota do órgão. Fontes do governo já afirmaram ao GLOBO que o prefeito Marcelo Crivella pode recorrer à Justiça contra a privatização, já que a sua intenção seria, ele mesmo, licitar concessões, como foi feito com o esgoto da Zona Oeste.
SERVIÇO FATIADO EM QUATRO BLOCOS
De acordo com a modelagem, os 64 municípios atendidos pela Cedae são divididos em quatro blocos, todos com uma fatia da capital para atrair os consórcios. A previsão é, com a privatização, a universalização da água seja atingida em um prazo máximo de 14 anos, e o tratamento e coleta de esgoto chegue a quase 100% em até 20 anos. A concessão deverá atrair investimentos no valor de R$ 32,5 bilhões para o saneamento.
As empresas vencedoras deverão, no entanto, assumir apenas os serviços de coleta e tratamento de esgoto e de distribuição de água. A Cedae continuará responsável pela produção e pelo tratamento de água no estado.
—A mais importante obra do nosso estado será realizada, levando 100% de água tratada e quase 100% de saneamento básico nos próximos 20 anos. Hoje (ontem), o Rio de Janeiro consagrou investimentos de mais de R$ 30 bilhões em saneamento e na distribuição de água, além de pelo menos R$ 11 bilhões para os cofres do estado — disse Witzel, referindo-se também à outorga que o estado e os municípios receberão.
O governo, que não divulgou a lista de prefeituras que faltaram ao encontro, informou no fim do dia que o estado, após audiência pública, estará autorizado a conduzir as próximas etapas do processo de privatização. Após essa fase, convênios terão que ser firmados com cada um dos municípios do interior para levar adiante o projeto de concessão em toda a área da Cedae.